TJSP 04/03/2021 -Pág. 1814 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
1814
Nº 9202356-16.2009.8.26.0000 (994.09.351811-6) - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Eulalia
Rosa de Carvalho Julieti (aj) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial interposto
em fls. 214/220 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de fevereiro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Maria
de Fatima Azevedo S Gonçalves (OAB: 52639/SP) - Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/SP) - Priscila Maria Medeiros
Kitner - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0003072-98.2013.8.26.0564/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Bernardo do Campo - Agravante:
Lojas Americanas Sa - Agravado: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fls. 1302-9: Diante da renovação da garantia
apresentada, dê-se ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 19 de fevereiro de 2021 . MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Jose Paulo de Castro Emsenhuber (OAB: 72400/SP) - Marco Antonio Viana (OAB: 182523/SP) - Barbara Aragão Couto (OAB:
329425/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013976-03.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: José Faustino dos Santos (Assistência Judiciária) - Agravante: Estado de São Paulo - VISTOS
À MESA. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Rita de Cassia Paulino
(OAB: 117260/SP) - Pedro Donizetti Laguna (OAB: 277520/SP) - Gilmar Chagas de Arruda (OAB: 107008/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013976-03.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: José Faustino dos Santos (Assistência Judiciária) - Agravante: Estado de São Paulo Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls.
95-106, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 125-31 de acordo
com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Rita de Cassia
Paulino (OAB: 117260/SP) - Pedro Donizetti Laguna (OAB: 277520/SP) - Gilmar Chagas de Arruda (OAB: 107008/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013976-03.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: José Faustino dos Santos (Assistência Judiciária) - Agravante: Estado de São Paulo - Admitese, pois, o recurso especial de fls. 133-41. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 16 de fevereiro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques
- Advs: Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Pedro Donizetti Laguna (OAB:
277520/SP) - Gilmar Chagas de Arruda (OAB: 107008/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013976-03.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: José Faustino dos Santos (Assistência Judiciária) - Agravante: Estado de São Paulo - No caso
de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1030, par. 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo, na forma do Assento Regimental nº 553/2016; o silêncio será entendido
como anuência. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Gatto Spinardi (OAB:
264983/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Pedro Donizetti Laguna (OAB: 277520/SP) - Gilmar Chagas de Arruda
(OAB: 107008/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015341-58.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria de Jesus Teixeira Ferreira - Embargda: Silvia Kimie Murakami - Embargdo: Rosa
Hatsue Obara - Embargdo: Maria Augusta Mazeu Chaib (Falecido) - Embargdo: Márcio Shiro Obara (herdeiro de Maria Augusta)
- Embargdo: Fabio Noboru Obara (herdeiro de Maria Augusta) - Fls. 226-46 e 257-68: Admito a habilitação. Façam-se as
anotações devidas. Segue decisão em separado. São Paulo, 9 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP)
- Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Ivany Chiodi Bacetic Ban (OAB: 73911/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015341-58.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria de Jesus Teixeira Ferreira - Embargda: Silvia Kimie Murakami - Embargdo: Rosa
Hatsue Obara - Embargdo: Maria Augusta Mazeu Chaib (Falecido) - Embargdo: Márcio Shiro Obara (herdeiro de Maria Augusta)
- Embargdo: Fabio Noboru Obara (herdeiro de Maria Augusta) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 168-81 com
fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Erik Palacio Boson
(OAB: 301793/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Ivany Chiodi Bacetic Ban (OAB: 73911/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015341-58.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria de Jesus Teixeira Ferreira - Embargda: Silvia Kimie Murakami - Embargdo: Rosa
Hatsue Obara - Embargdo: Maria Augusta Mazeu Chaib (Falecido) - Embargdo: Márcio Shiro Obara (herdeiro de Maria Augusta)
- Embargdo: Fabio Noboru Obara (herdeiro de Maria Augusta) - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 183201. Int. São Paulo, 9 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB:
252954/SP) - Ivany Chiodi Bacetic Ban (OAB: 73911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015341-58.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º