TJSP 16/04/2021 -Pág. 1559 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
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para prosseguimento desta ação. Intime-se. - ADV: MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP)
Processo 1500368-30.2016.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pan Produtos
Alimenticios Nacionais S.a. - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)
Processo 1500471-61.2021.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Angelo Mori Neto - Vistos. Diante da notícia do parcelamento extrajudicial, suspendo
esta Execução Fiscal nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional e art. 922 do CPC. Eventual pedido de
levantamento de penhora, indisponibilidade ou bloqueio de bem(ns) nos autos, dependerá da expressa anuência da parte
credora (Fazenda Púbica), pelo que, se houver concordância, desde já fica deferida a expedição do mandado de levantamento
eletrônico, devendo, nesse caso, apresentar o formulário com dados bancários para transferência. Ciência à exequente desta
decisão, bem como à parte contrária, caso representada nos autos. Até lá, ao arquivo, devendo a Fazenda Pública comunicar o
Juízo o cumprimento ou denunciar o descumprimento, requerendo o que de direito para prosseguimento desta ação. Intime-se.
- ADV: MATEUS MAGAROTTO (OAB 127646/SP)
Processo 1501850-71.2020.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Gulliver Manufatura de Brinquedos Ltda. - Vistos. Sobre o petitório retro, manifestese a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FRANCIELLY LACERDA
SOUZA (OAB 381562/SP), FABIO WILLIAM NOGUEIRA LEMOS (OAB 305144/SP), SERGIO PINTO (OAB 66614/SP)
Processo 1501977-09.2020.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonia Rodrigues de
Almeida e Outros - Vistos. Pedido(s) retro: Diga a Fazenda Pública com presteza. Após tornem conclusos para extinção, se o
caso. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 372044/SP)
Processo 1502082-83.2020.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Spe Nossa Senhora
de Fátima Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Promova o peticionário a comprovação do recolhimento da contribuição
referente ao mandato judicial apresentado no prazo de 05(cinco) dias. Sem prejuízo do encimado, diga a Fazenda Pública, com
presteza, sobre o pedido de fl. 07 e seguintes. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. ADV: BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP)
Processo 1502815-49.2020.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Gulliver Manufatura de Brinquedos Ltda. - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se
a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: SERGIO PINTO (OAB 66614/
SP), FABIO WILLIAM NOGUEIRA LEMOS (OAB 305144/SP), FRANCIELLY LACERDA SOUZA (OAB 381562/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANO CHARLES DIAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2021
Processo 1500138-22.2015.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Nova Casa Bahia S/A - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/SP), ADOLPHO BERGAMINI (OAB
239953/SP)
Processo 1500584-54.2017.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pan Produtos
Alimenticios Nacionais S/A - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)
Processo 1500589-76.2017.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pan Produtos
Alimenticios Nacionais S/A - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)
Processo 1501217-02.2016.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pan Produtos
Alimenticios Nacionais S/A - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)
Processo 1501250-84.2019.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pan Produtos
Alimenticios Nacionais S/A - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)
Processo 1501438-82.2016.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Repress
Distribuidora de Medicamentos Ei - Vistos. Diante da notícia do parcelamento extrajudicial, suspendo esta Execução Fiscal nos
termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional e art. 922 do CPC. Eventual pedido de levantamento de penhora
ou bloqueio de bem(ns) nos autos dependerá do expressa anuência da parte credora, pelo que, se concorde, desde já fica
deferido. Ciência à exequente desta decisão, bem como à parte contrária, caso representada nos autos. Até lá, ao arquivo,
devendo a Fazenda Pública comunicar o Juízo o cumprimento ou denunciar o descumprimento, requerendo o que de direito
para prosseguimento desta ação. Intime-se. - ADV: WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP)
Processo 1501485-85.2018.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pan Produtos
Alimenticios Nacionais S/A - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ROGERS DE LACERDA (OAB 275947/SP)
Processo 1501491-92.2018.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pan Produtos
Alimenticios Nacionais S/A - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)
Processo 1501677-52.2017.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pan Produtos
Alimenticios Nacionais S/A - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)
Processo 1501678-37.2017.8.26.0565 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pan Produtos
Alimenticios Nacionais S/A - Vistos. Sobre o petitório retro, manifeste-se a Fazenda Pública. Com ou sem manifestação, tornem
conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º