TJSP 05/05/2021 -Pág. 2910 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3271
2910
efeitos (artigo 2º-B, da Lei 9.494/97). Devidamente contrarrazoado, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal
de Sorocaba. Int. - ADV: BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/
SP)
Processo 1029804-38.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias
pagas além do teto - Edileuza Ribeiro de Siqueira - Vistos. Recebo o recurso inominado da requerida FUNSERV nos seus
regulares efeitos (artigo 2º-B, da Lei 9.494/97). Devidamente contrarrazoado, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal de Sorocaba. Int. - ADV: BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB
238982/SP)
Processo 1030726-79.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Maurício Rodrigues
de Meira - Vistos. Recebo o recurso inominado da requerida FUNSERV nos seus regulares efeitos (artigo 2º-B, da Lei 9.494/97).
Devidamente contrarrazoado, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Sorocaba. Int. - ADV: BRUNO PELLE
RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 1031532-17.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Janaína dos
Santos Ferreira - Vistos. Recebo o recurso inominado da requerida FUNSERV nos seus regulares efeitos (artigo 2º-B, da Lei
9.494/97). Devidamente contrarrazoado, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Sorocaba. Int. - ADV:
DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP)
Processo 1032303-92.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Edileine Antunes
Borges Locatelli - Vistos. Recebo o recurso inominado da requerida FUNSERV nos seus regulares efeitos (artigo 2º-B, da Lei
9.494/97). Devidamente contrarrazoado, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Sorocaba. Int. - ADV:
BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 1033897-44.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Ana
Karolina Carvalho Loureiro da Silva - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 330, II, do Código de
Processo Civil, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com esteio no artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Sem
condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em primeiro grau de jurisdição. Dispensado o reexame necessário, a
teor do disposto no artigo 11 da Lei n.º 12.153/09. P. I. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
Processo 1034185-89.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Edson Antônio de
Souza - Vistos. Recebo o recurso inominado da requerida FUNSERV nos seus regulares efeitos (artigo 2º-B, da Lei 9.494/97).
Devidamente contrarrazoado, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Sorocaba. Int. - ADV: BRUNO PELLE
RODRIGUES (OAB 319717/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 1034855-30.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Solange Aparecida
dos Santos Nascimento - Vistos. Recebo o recurso inominado da requerida FUNSERV nos seus regulares efeitos (artigo 2º-B,
da Lei 9.494/97). Devidamente contrarrazoado, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Sorocaba. Int. ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP)
Processo 1035088-27.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consulta - Dionísio Nucci - Vistos.
Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da
fase instrutória. Int. - ADV: JOÃO PEDRO ROZON (OAB 413984/SP)
Processo 1037799-73.2018.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Matheus
Coelho Palmezani - Para manifestação/ciência da parte autora sobre os documentos de fls. 113/143. - ADV: LUCAS DESSOTTI
(OAB 373009/SP), OLAVO HENRIQUE AMORIM CORRÊA (OAB 364577/SP)
Processo 1039052-28.2020.8.26.0602 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas em geral - Orlanda Maria de Almeida
- Vistos. Tendo em vista a notícia de descumprimento da determinação de fornecimento dos medicamentos à parte autora,
intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde de Sorocaba, ou quem fizer suas vezes, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, comprovar o cumprimento da determinação de fornecimento ou justificar o descumprimento. Cumpra-se em regime de
plantão. Observo, desde logo, que a persistência do descumprimento da determinação ensejará o sequestro de verba pública
para possibilitar a aquisição dos medicamentos diretamente pela parte autora, nos termos do artigo 536, caput, do Código de
Processo Civil. Sem prejuízo, para possibilitar o sequestro de verba pública caso persista o descumprimento da determinação
de fornecimento, necessário que a parte autora acoste aos autos ao menos 03 (três) orçamentos dos valores dos medicamentos,
não sendo possível a determinação de sequestro de verba pública com esteio unicamente no cupom eletrônico acostados a fls.
212. Assim sendo, concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para que acoste aos autos os orçamentos dos valores dos
medicamentos. Sem prejuízo, determino às partes que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem
produzir, indicando a necessidade e pertinência para o julgamento das provas requeridas. Após, tornem os autos conclusos. Int.
- ADV: VANESSA APARECIDA DE JESUS FADEL DE CASTRO (OAB 323152/SP)
Processo 1041300-64.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Plinio
Roberto Momi - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s),
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 1042190-03.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Maria Marcia
Mascarenhas Pinto - Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como
desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. - ADV: LUCIANA MACHADO GUTIERRES SOARES DE ALMEIDA (OAB
264538/SP)
Processo 1042192-70.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Aparecida Inês dos
Santos - Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse
pela abertura da fase instrutória. Int. - ADV: LUCIANA MACHADO GUTIERRES SOARES DE ALMEIDA (OAB 264538/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2021
Processo 1000944-90.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Hora Extra - Elaine Monteiro da Silva
- Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela
abertura da fase instrutória. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 1001054-89.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias
pagas além do teto - Alzira Solange de Almeida - Vistos. Recebo o recurso inominado da requerida FUNSERV nos seus regulares
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º