TJSP 10/05/2021 -Pág. 783 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
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caso de imprescindibilidade. Assim, em caso de imprescindibilidade, manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Admitese a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus), nos termos da Resolução nº
772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Registre-se que o silêncio implicará concordância tácita
à forma de julgamento virtual. - Magistrado(a) - Advs: Bruno Fonseca de Andrade (OAB: 430714/SP) - Oswaldo José da Silva
Junior (OAB: 274166/SP)
Nº 1004426-43.2020.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Faculdade de
Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp/fcav - Recorrido: Adirlei Chara - Consoante o Provimento CSM 2552/2020, disponibilizado
no DJE de 06 de Abril de 2020 (páginas 01 e 02), o Conselho Superior da Magistratura considerando a necessidade de providências
relacionadas à COVID-19, bem como a possibilidade de incremento das atividades do Sistema Remoto de Trabalho resolveu
que as Turmas Recursais e de Uniformização manterão a realização de sessões virtuais, ressalvadas as hipóteses previstas
na Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017, ambas deste Tribunal. Ademais, de acordo com
o Comunicado disponibilizado no DJE de 13 de Março de 2020 (página 01), o Conselho Superior da Magistratura considerando
a necessidade de medidas para o enfrentamento da pandemia deliberou Recomendar prioridade na realização de julgamentos
virtuais nas Turmas Recursais e em Segundo Grau, bem como orientou Oficiar à OAB, AASP, IASP, Defensoria Pública e o
Ministério Público para estimular que as sustentações orais sejam realizadas apenas em caso de imprescindibilidade. Assim, em
caso de imprescindibilidade, manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso,
bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral (nos casos previstos
no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso
inominado, na apelação e no habeas corpus), nos termos da Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de
Justiça de São Paulo. Registre-se que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. - Magistrado(a) Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN SILVIA ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO BISSOLLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2021
Processo 1500033-23.2017.8.26.0291 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ind Com de Bebidas Palazzo Lt - Vistos, Fls. 156/159: Anotem-se.Dou por penhorado o valor
bloqueado. Intime-se o executado da referida constrição, expedindo-se carta. Caso o(a) executado(a) que teve valor bloqueado
não tenha sido localizado no endereço constante nos autos, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a
transferência, via BACENJUD. Caso a consulta resulte negativa, direcione-se a pesquisa junto à Receita Federal, utilizando-se,
para tanto, do sistema INFOJUD. Após, INTIME-SE no novo endereço localizado, ou, caso o endereço informado já tenha sido
diligenciado sem sucesso, intime-se por edital. Providencie-se. Intime-se. - ADV: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/
SP), BISCALDI, BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12205/SP)
Processo 1500055-18.2016.8.26.0291 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Martins Cruz & Cia Lt - Vistos, Ciência a parte executada de que o pagamento foi efetuado
conforme requerido à fl.100 dos autos. Após, arquivem-se estes autos. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS MARTINS
DUTRA (OAB 315486/SP)
Processo 1500834-65.2019.8.26.0291 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ind Com de Bebidas Palazzo Lt - Vistos, Fls. 122 e 123: anote-se e observe-se, observandose a procuração de fl.70. Sem prejuízo, ciência às partes acerca da juntada das peças principais do Agravo de Instrumento, nos
termos do Provimento nº.028/2008 da Corregedoria Geral da Justiça. Requeiram o quê de direito. Providencie-se. Intimem-se.
- ADV: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), BISCALDI, BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12205/SP)
JACAREÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 06/05/2021
PROCESSO :1003604-17.2021.8.26.0292
CLASSE
:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REQTE
: P.P.B.S.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO
: W.P.B.
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1003605-02.2021.8.26.0292
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
: M.A.S.C.
: 89396/SP - Jair Martins Junior
: L.F.E.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º