TJSP 27/07/2021 -Pág. 1553 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3327
1553
(OAB: 206949/SP) - Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1039823-77.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Lucinda de Camargo
- Apte/Apda: Alzira Peres Donnabella - Apte/Apda: Ana Cristina Moral - Apte/Apda: Ana Maria Correa Bittencourt - Apte/Apda:
Antonia de Lourdes Souza Castro - Apte/Apda: Candida Aparecida Leite Vechini - Apte/Apda: Delva Ferreira Tosoni Decarlis
- Apte/Apdo: Diogo Aguila Martins - Apte/Apda: Edene Therezinha Aneas - Apte/Apda: Eidi Luci Romera Rodrigues da Costa Apte/Apda: Haydee Minervino - Apte/Apda: Herminia de Souza Salvadeo - Apte/Apdo: Hugo Marques Fagundes - Apte/Apda:
Ignez Zuccon Mantovani - Apte/Apda: Irandy de Paula Santos Guelli - Apte/Apdo: Jose Carlos Simplicio de Oliveira - Apte/Apda:
Jucara Maria Leme Soares - Apte/Apda: Lourdes do Amaral Pancini - Apte/Apda: Luciana Raquel de Toledo Arruda - Apte/Apda:
Maria Aparecida Maia Nobrega Pedroso - Apte/Apda: Maria Emília Carvalho - Apte/Apda: Maria Valcira Dal-ri Teixeira - Apte/
Apda: Marta de Camargo Oliveira - Apte/Apdo: Maurino Honorio - Apte/Apda: Noemí Toledo Silva de Arruda - Apte/Apda: Ozires
Maria Cordeiro - Apte/Apda: Sandra Maria de Almeida Santos - Apte/Apda: Terezinha Peixoto Garcia - Apte/Apda: Thereza
Marques Garbi - Apte/Apda: Yramaia O’hara Ferreira de Toledo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/Apdo:
São Paulo Previdência - SPPREV - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 389-407, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Paulo Braga Neder (OAB:
301799/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1039823-77.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Lucinda de Camargo
- Apte/Apda: Alzira Peres Donnabella - Apte/Apda: Ana Cristina Moral - Apte/Apda: Ana Maria Correa Bittencourt - Apte/Apda:
Antonia de Lourdes Souza Castro - Apte/Apda: Candida Aparecida Leite Vechini - Apte/Apda: Delva Ferreira Tosoni Decarlis
- Apte/Apdo: Diogo Aguila Martins - Apte/Apda: Edene Therezinha Aneas - Apte/Apda: Eidi Luci Romera Rodrigues da Costa Apte/Apda: Haydee Minervino - Apte/Apda: Herminia de Souza Salvadeo - Apte/Apdo: Hugo Marques Fagundes - Apte/Apda:
Ignez Zuccon Mantovani - Apte/Apda: Irandy de Paula Santos Guelli - Apte/Apdo: Jose Carlos Simplicio de Oliveira - Apte/Apda:
Jucara Maria Leme Soares - Apte/Apda: Lourdes do Amaral Pancini - Apte/Apda: Luciana Raquel de Toledo Arruda - Apte/Apda:
Maria Aparecida Maia Nobrega Pedroso - Apte/Apda: Maria Emília Carvalho - Apte/Apda: Maria Valcira Dal-ri Teixeira - Apte/
Apda: Marta de Camargo Oliveira - Apte/Apdo: Maurino Honorio - Apte/Apda: Noemí Toledo Silva de Arruda - Apte/Apda: Ozires
Maria Cordeiro - Apte/Apda: Sandra Maria de Almeida Santos - Apte/Apda: Terezinha Peixoto Garcia - Apte/Apda: Thereza
Marques Garbi - Apte/Apda: Yramaia O’hara Ferreira de Toledo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/Apdo:
São Paulo Previdência - SPPREV - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 370-4, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 19 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1039823-77.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Lucinda de Camargo
- Apte/Apda: Alzira Peres Donnabella - Apte/Apda: Ana Cristina Moral - Apte/Apda: Ana Maria Correa Bittencourt - Apte/Apda:
Antonia de Lourdes Souza Castro - Apte/Apda: Candida Aparecida Leite Vechini - Apte/Apda: Delva Ferreira Tosoni Decarlis
- Apte/Apdo: Diogo Aguila Martins - Apte/Apda: Edene Therezinha Aneas - Apte/Apda: Eidi Luci Romera Rodrigues da Costa Apte/Apda: Haydee Minervino - Apte/Apda: Herminia de Souza Salvadeo - Apte/Apdo: Hugo Marques Fagundes - Apte/Apda:
Ignez Zuccon Mantovani - Apte/Apda: Irandy de Paula Santos Guelli - Apte/Apdo: Jose Carlos Simplicio de Oliveira - Apte/Apda:
Jucara Maria Leme Soares - Apte/Apda: Lourdes do Amaral Pancini - Apte/Apda: Luciana Raquel de Toledo Arruda - Apte/Apda:
Maria Aparecida Maia Nobrega Pedroso - Apte/Apda: Maria Emília Carvalho - Apte/Apda: Maria Valcira Dal-ri Teixeira - Apte/
Apda: Marta de Camargo Oliveira - Apte/Apdo: Maurino Honorio - Apte/Apda: Noemí Toledo Silva de Arruda - Apte/Apda: Ozires
Maria Cordeiro - Apte/Apda: Sandra Maria de Almeida Santos - Apte/Apda: Terezinha Peixoto Garcia - Apte/Apda: Thereza
Marques Garbi - Apte/Apda: Yramaia O’hara Ferreira de Toledo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: São
Paulo Previdência - SPPREV - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 360-8, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 19 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1041359-55.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Nutriplus Alimentação e
Tecnologia Ltda - Apelante: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Fabio de Paula Zacarias (OAB: 170253/SP) - Maria Fernanda
Bernardinetti (OAB: 258229/SP) - Mauricio Hiroyuki Sato (OAB: 139302/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 1043988-03.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jaqueline Martins
Sanchez (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Dessa forma, com relação às questões nas
quais foram declaradas inexistentes a repercussão geral em casos análogos a estes, com base no que dispõe o art. 1.030,
inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. São Paulo, 19 de julho de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Defensoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º