TJSP 09/08/2021 -Pág. 1085 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
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JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a)
Rubens Rihl - Advs: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) (Procurador) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008595-20.2012.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Flaubert de Araujo (Justiça Gratuita) - Embargte: Estado de São Paulo - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento
aos recursos interpostos nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº
810/ STF. Int. São Paulo, 12 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) (Procurador) - Odair Leal
Serotini (OAB: 133605/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009248-74.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Maria da Graça Souza de Almeida - Embargdo: Antônia de Souza Ferreira (E
outros(as)) - Embargdo: Maria Aparecida Boni Evangelista - Embargdo: Juliana Cristina da Silva Souza - Embargdo: Roseli Rita
da Silva - Embargdo: Ana Amélia Maria Henrique da Silva - Embargdo: Cláudia Rosa da Silva Souza - Embargdo: Líbia Mancini
- Embargdo: Silvio Pereira - Embargdo: Aurora Garcia - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 13 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira
(OAB: 143578/SP) (Procurador) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009248-74.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Maria da Graça Souza de Almeida - Embargdo: Antônia de Souza Ferreira (E
outros(as)) - Embargdo: Maria Aparecida Boni Evangelista - Embargdo: Juliana Cristina da Silva Souza - Embargdo: Roseli
Rita da Silva - Embargdo: Ana Amélia Maria Henrique da Silva - Embargdo: Cláudia Rosa da Silva Souza - Embargdo: Líbia
Mancini - Embargdo: Silvio Pereira - Embargdo: Aurora Garcia - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Admite-se, pois, o
recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira
(OAB: 143578/SP) (Procurador) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009478-44.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Prefeitura
Municipal de Santos - Apelado: Aparecida Ferreira de Souza Ribas (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento
aos recursos interpostos nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº
810/ STF. Int. São Paulo, 13 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP) (Procurador) - Luiz Soares de Lima
(OAB: 107408/SP) (Procurador) - Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) - Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0009577-91.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Luzia Elza Crepaldi Leitão (E outros(as)) - Apelado: Mercedes Siena - Apelado: Adelino de Oliveira Marques Apelado: Gilvam Magnany Sampaio - Apelado: Maria Natalia Marques Micali - Apelado: Vera Lúcia Prandi Melillo - Apelado: Auda
Wolf Luz - Apelado: Neusa Giroto Tazinassi - Apelado: Cleusa Cavallini - Apelado: Ivone Zaparoli Barreto - Apelado: Luiz Zanatta
- Apelado: Maria de Lourdes Pereira Zanatta - Apelado: Elinise de Souza Papotti - Apelado: Nestor José Humberto Papotti Apelado: Maria Lúcia Gattaz Deo - Apelado: Cleusa Maria Villa de Paula - Apelado: João Baptista Marcelino - Apelado: Maria
Helena Andreotti Gimenes - Apelado: Osvaldino de Castro - Apelado: Edson Fiorillo - Apelado: Eunice Dias Lourenço - Apelado:
Maria Aparecida Rodrigues de Camargo - Apelado: Sérgio Michelini - Apelado: Avanda Alves de Amorim - Apelado: Maria Idália
Marques Correia Apparicio - Apelado: Roberto Hiroshi Hanazaki - Apelado: Maria Eulália Neves Dias - Apelado: Celso Mario
Mubarack - Apelado: Suzeley Aparecida Civitéli Risardo - Apelado: Maria Gislaine U. e Silva - Vistos. Diante da consulta de fl.
281, nos termos da Ordem de Serviço nº 24/2018, encaminhem-se os autos à Desembargadora Silvia Meirelles. São Paulo,
11 de março de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Eduardo Pachi - Advs: Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) (Procurador) - Tatiana Soares de Siqueira (OAB:
267298/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009577-91.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Luzia Elza Crepaldi Leitão (E outros(as)) - Apelado: Mercedes Siena - Apelado: Adelino de Oliveira Marques
- Apelado: Gilvam Magnany Sampaio - Apelado: Maria Natalia Marques Micali - Apelado: Vera Lúcia Prandi Melillo - Apelado:
Auda Wolf Luz - Apelado: Neusa Giroto Tazinassi - Apelado: Cleusa Cavallini - Apelado: Ivone Zaparoli Barreto - Apelado: Luiz
Zanatta - Apelado: Maria de Lourdes Pereira Zanatta - Apelado: Elinise de Souza Papotti - Apelado: Nestor José Humberto
Papotti - Apelado: Maria Lúcia Gattaz Deo - Apelado: Cleusa Maria Villa de Paula - Apelado: João Baptista Marcelino - Apelado:
Maria Helena Andreotti Gimenes - Apelado: Osvaldino de Castro - Apelado: Edson Fiorillo - Apelado: Eunice Dias Lourenço Apelado: Maria Aparecida Rodrigues de Camargo - Apelado: Sérgio Michelini - Apelado: Avanda Alves de Amorim - Apelado:
Maria Idália Marques Correia Apparicio - Apelado: Roberto Hiroshi Hanazaki - Apelado: Maria Eulália Neves Dias - Apelado:
Celso Mario Mubarack - Apelado: Suzeley Aparecida Civitéli Risardo - Apelado: Maria Gislaine U. e Silva - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos
recursos interpostos nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/
STF. Int. São Paulo, 12 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) (Procurador) - Tatiana Soares de
Siqueira (OAB: 267298/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010340-15.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Almir Ramires Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º