TJSP 30/08/2021 -Pág. 2306 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3351
2306
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Lara Tortorello (OAB: 249247/SP) - Ana Paula Carnietto Teodoro (OAB: 57924/PR) Francisco Rodrigo Silva (OAB: 59293/PR) - Jones Rodrigues de Pinho (OAB: 45148/DF) - Thiago Gomes Vilanova (OAB: 19639/
DF) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2138209-80.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: G10
Transportes S.a - Embargdo: Senerini Transportes Ltda Epp e outro - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE CONTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA EXPRESSAMENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Rogério Scioli (OAB: 242838/
SP) - Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2163893-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: S. I. C. LTDA.
- Agravado: B. I. S/A - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA DEFERIDO O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INSISTÊNCIA
NO BENEFÍCIO INTEGRAL DA GRATUIDADE PROCESSUAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA
O FIM PRETENDIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Aroni Zeber
(OAB: 162988/SP) - Braz Daniel Zeber (OAB: 27701/SP) - Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - Bruno Cesar Moron Luz (OAB:
258061/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2226819-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Adriana Machado Dinarelli Pelegrini - Agravado: Manoel Bruno Pinheiro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mario de
Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIMENTO IMPUGNAÇÃO
REJEIÇÃO INSURGÊNCIA INADMISSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 101 E 1.015, V, DO ESTATUTO PROCESSUAL
TRATANDO-SE DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, INTERPOSTA NA
FASE DE CONHECIMENTO, NÃO SE PODE COGITAR DO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
TAMPOUCO HAVENDO URGÊNCIA QUE PUDESSE JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA
PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Adalberto Rodrigues (OAB:
106374/SP) - Manoel Bruno Pinheiro (OAB: 424595/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio Salas 215/217
Seção de Direito Público
Processamento da Turma Especial de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2096102-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Indaiatuba
- Requerente: Renato José de Oliveira Cruz e outros - Requerido: Municipio de Indaiatuba - Magistrado(a) Sidney Romano
dos Reis - Por maioria de votos, não foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, vencido o Relator,
acompanhado pelos Desembargadores Souza Nery, Camargo Pereira, Luiz Sergio Fernandes de Souza e Isabel Cogan.
Acórdão com o Desembargador Claudio Augusto Pedrassi, que foi acompanhado pelos Desembargadores Torres de Carvalho,
Danilo Panizza, Fermino Magnani Filho, Carlos Eduardo Pachi, Paulo Barcellos Gatti, José Maria Câmara Júnior e Afonso
Faro Jr. Declarará voto o Relator sorteado, Desembargador Sidney Romano dos Reis. - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE
DEMANDAS REPETITIVAS. QUESTÃO REFERENTE A INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AÇÕES ENVOLVENDO
LOTEAMENTOS IRREGULARES, CASO EXISTAM PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE ENVOLVIDAS
NO LITÍGIO. QUESTÃO QUE APESAR DE APRESENTAR ALGUNS CASOS, NÃO SE ENQUADRARIA NO CONCEITO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º