TJSP 10/09/2021 -Pág. 953 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3358
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Sistema Digital de Precatórios e RPV, no qual todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão
admitidas no formato digital, conforme dispõe o comunicado, sob pena de extinção/arquivamento do processo. Complementando
o ato e de acordo com o Comunicado Conjunto nº. 2240/2019, o qual informa novos campos para preenchimento dos Ofícios
Requisitórios (Precatórios/RPV), fica o autor intimado a preenchê-los conforme instruções que constam no site:http://www.tjsp.
jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1574192628136 - ADV: VAGNER BERTOLI
(OAB 99846/SP), GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP)
Processo 0002454-93.2021.8.26.0073 (processo principal 1006336-80.2020.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sérgio da Silva Ceriaco - Tendo em vista o decurso do prazo para a requerida manifestarse acerca dos cálculos apresentados, fica o autor intimado para, em cinco dias úteis, proceder o peticionamento eletrônico nos
termos do comunicado 394/2015, de 25/06/2015, da e. Presidência do TJ/SP, publicado no DJE em 02/07/2015, haja vista o novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV, no qual todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão
admitidas no formato digital, conforme dispõe o comunicado, sob pena de extinção/arquivamento do processo. Complementando
o ato e de acordo com o Comunicado Conjunto nº. 2240/2019, o qual informa novos campos para preenchimento dos Ofícios
Requisitórios (Precatórios/RPV), fica o autor intimado a preenchê-los conforme instruções que constam no site:http://www.tjsp.
jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1574192628136 - ADV: GIANINI CRISTINA
DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP)
Processo 0002645-75.2020.8.26.0073 (processo principal 1005858-09.2019.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Sirlei Aparecida Ferreira da Silva - Ciência à parte autora acerca das fls. 196.(mandado
de levantamento foi assinado) - ADV: MARIA EDUARDA MASSARO RIVERA (OAB 254350/SP)
Processo 1001100-16.2021.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Eliza Leila Rodrigues
de Oliveira - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, por oficio, para que, em trinta dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na
sentença prolatada, devendo comprova-la nos autos dentro do mesmo prazo. Decorrido, intime-se a parte autora para informar
se a obrigação foi cumprida, sendo que em caso positivo deverá apresentar memória de cálculo discriminada para início da
execução, ficando indeferido o pedido de apresentação de planilhas pela executada, eis que existentes parâmetros objetivos
para o pretendido cálculo. Destaque-se que não se deferirá o encaminhamento dos autos ao contador. Int. - ADV: BARBARA
CASTRO VIEIRA (OAB 312027/SP), FABIANA ROTELLI QUEIROZ (OAB 353564/SP), HEITOR CASTRO VIEIRA (OAB 327694/
SP)
Processo 1001170-33.2021.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Miriam Rosse dos
Santos - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, por oficio, para que, em trinta dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na
sentença prolatada, devendo comprova-la nos autos dentro do mesmo prazo. Decorrido, intime-se a parte autora para informar
se a obrigação foi cumprida, sendo que em caso positivo deverá apresentar memória de cálculo discriminada para início da
execução, ficando indeferido o pedido de apresentação de planilhas pela executada, eis que existentes parâmetros objetivos
para o pretendido cálculo. Destaque-se que não se deferirá o encaminhamento dos autos ao contador. Int. - ADV: FABIANA
ROTELLI QUEIROZ (OAB 353564/SP), HEITOR CASTRO VIEIRA (OAB 327694/SP), BARBARA CASTRO VIEIRA (OAB 312027/
SP)
Processo 1001174-70.2021.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Suzete de Fátima
Russo Santos - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, por oficio, para que, em trinta dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na
sentença prolatada, devendo comprova-la nos autos dentro do mesmo prazo. Decorrido, intime-se a parte autora para informar
se a obrigação foi cumprida, sendo que em caso positivo deverá apresentar memória de cálculo discriminada para início da
execução, ficando indeferido o pedido de apresentação de planilhas pela executada, eis que existentes parâmetros objetivos para
o pretendido cálculo. Destaque-se que não se deferirá o encaminhamento dos autos ao contador. Int. - ADV: HEITOR CASTRO
VIEIRA (OAB 327694/SP), BARBARA CASTRO VIEIRA (OAB 312027/SP), FABIANA ROTELLI QUEIROZ (OAB 353564/SP)
Processo 1003635-15.2021.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Liliane Oliveira
Guassu - Vistos. A Lei de Regência estabelece que o recurso será interposto no prazo de dez dias e que o preparo será
recolhido no prazo das quarenta e oito horas seguintes à interposição, independentemente de intimação para tanto artigo 42,
§ 1º. A Lei Estadual 11.608/2003, com redação alterada pela Lei 15.855/2015, por sua vez, que o valor do preparo recursal
corresponderá a 1 % (um por cento) sobre o valor da causa e a 4 % (quatro por cento) sobre o valor da causa. Nas hipóteses
de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre
o valor fixado pelo Juiz para esse fim, sendo, em ambos os caso, sempre o mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Pois, bem. No caso
concreto, conforme ora exposto, e à luz do cálculo retro, verifico que a parte recorrente não procedeu ao correto recolhimento do
preparo recursal. Isto exposto, JULGO DESERTO o apelo interposto, nos termos do artigo 42, parágrafo 1°, da lei n° 9.099/95.
Int. - ADV: NADIA KHAIRALLAH GODOI (OAB 435839/SP), CAMILA MILITO ZANELLA LEÃO (OAB 360533/SP), GABRIELA
CONSTANCIO SILVANO (OAB 354536/SP)
Processo 1004193-84.2021.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Caio Palo Pacheco
de Lima - Em face do trânsito em julgado retro, manifeste-se o(a) requerente, em cinco dias uteis, em termos de prosseguimento,
a fim de, querendo, dar início ao cumprimento forçado da obrigação de fazer imposta na sentença, cuja execução, por ora, deverá
ocorrer nestes mesmos autos de conhecimento, por meio de simples petição intermediária, sob pena de extinção/arquivamento
do processo. - ADV: VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP)
Processo 1004245-80.2021.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fabiana Sanches
Cruz - Ciência à parte autora acerca do teor de fls. 95/99. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP),
VAGNER BERTOLI (OAB 99846/SP)
Processo 1004278-70.2021.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Levon Torossian
Junior - Diante do trânsito em julgado retro e conforme documento juntado à fl. 126 que comprova o cumprimento da obrigação
de fazer, manifeste-se o(a) requerente, para, querendo, dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de dez dias
úteis,, cujo peticionamento digital deverá ser feito por meio de petição intermediária e obedecer Comunicado CG 1789/2017,
(publicado 02/08/2017 - pág. 20), do qual deverá, obrigatoriamente, também constar a completa qualificação do executado,
incluindo seu endereço atualizado, sob pena de extinção/arquivamento do processo. - ADV: VANDERLI APARECIDA PEPPE
DEL POÇO (OAB 352668/SP)
Processo 1004397-31.2021.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Eduardo Hideo
Kudo - Diante do trânsito em julgado retro e conforme documento juntado à fl. 130 que comprova o cumprimento da obrigação
de fazer, manifeste-se o(a) requerente, para, querendo, dar início ao cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de dez dias
úteis,, cujo peticionamento digital deverá ser feito por meio de petição intermediária e obedecer Comunicado CG 1789/2017,
(publicado 02/08/2017 - pág. 20), do qual deverá, obrigatoriamente, também constar a completa qualificação do executado,
incluindo seu endereço atualizado, sob pena de extinção/arquivamento do processo. - ADV: VANDERLI APARECIDA PEPPE
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