TJSP 10/03/2022 -Pág. 1602 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3463
1602
Código). 3. Após, conclusos. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz de Oliveira
Salles (OAB: 51527/SP) - Vera Maria Garaude (OAB: 146251/SP) - Bernard Aghazarm (OAB: 272607/SP) - José Luiz Ferreira
Mendes (OAB: 188497/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
DESPACHO
Nº 0032370-18.2012.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - Barra Bonita - Agravante: Caixa
Econômica Federal - Cef - Agravado: Maria Aparecida Felipe dos Santos Cardoso (Assistência Judiciária) - Agravado: Elio Paula
Costa - Agravado: Maria Jose Lima Paula Costa - Interessado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Assim, ante o
entendimento adotado pela D. Turma Julgadora e considerando-se o entendimento mais recente definido na E. Suprema Corte
no RE 827996/PR (tema 1011), encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, conforme o
disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado
reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso
II, do antigo Código). 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Sidarta
Borges Martins (OAB: 231817/SP) - Ronaldo Aparecido Grigolato (OAB: 203350/SP) - Saner Gustavo Sanches (OAB: 223559/
SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
DESPACHO
Nº 0001324-19.2009.8.26.0581/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Manuel - Embargte: Jose
Carlos Galdino - Embargte: Cledionaldo Francisco Neves - Embargte: Ana Rosa de Santis Raposo - Embargte: Paulo Sergio
Guerra - Embargte: Benedito de Lima - Embargte: Nilton Chagas - Embargte: Cyro Alves da Fonseca - Embargte: Jose Roberto
Rosa - Embargte: Catarina Leonilda Lorençon Rossi - Embargte: Nely Maria Pedro Justo - Embargte: Iolanda Toledo Thomaz
- Embargte: Antonio de Freitas Filho - Embargte: Edson Joaquim de Oliveira - Embargte: Luiz Sergio Vizoni - Embargte: Jose
Otaviano Franco - Embargte: Odete Fabricio - Embargte: Antonio Carlos Furlanette - Embargte: Antonio Conde - Embargte:
Paulo Ferreira - Embargte: Maria Luzia da Silva - Embargdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Assim, a fim de
evitar eventual violação à legislação federal e podendo não se tratar de hipótese inserida no âmbito do tema que motivou a
devolução do feito, com a devida vênia, determino a remessa destes autos ao E. Superior Tribunal de Justiça em razão da
particularidade descrita nesta decisão, ficando este juízo à disposição para novo recebimento do processo em cumprimento à
determinação superior, caso seja este o entendimento daquela E. Corte. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0004643-06.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Cível - Assis - Apelante: Maria Aparecida da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Assim, a fim de evitar eventual violação à legislação federal
e podendo não se tratar de hipótese inserida no âmbito do tema que motivou a devolução do feito, com a devida vênia, determino
a remessa destes autos ao E. Superior Tribunal de Justiça em razão da particularidade descrita nesta decisão, ficando este juízo
à disposição para novo recebimento do processo em cumprimento à determinação superior, caso seja este o entendimento
daquela E. Corte. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcia Pikel Gomes (OAB:
123177/SP) - Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) - Laila Pikel Gomes El Khouri (OAB: 388886/SP) - André Luiz do Rego
Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0012111-32.2013.8.26.0011/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgdo/Embgte:
P. F. D. (E outros(as)) - Embgdo/Embgte: K. D. C. P. (Menor(es) representado(s)) - Embgte/Embgdo: A. C. C. P. - Encaminhemse os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Anna Beatriz Moreno Opice (OAB: 325027/SP) Gladys Maluf Chamma Amaral Salles (OAB: 70829/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0014507-44.2009.8.26.0068/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: F. B. de
O. - Embargdo: I. P. G. (Menor(es) assistido(s)) - Interessado: C. A. G. - Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral
de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Tadeu Antonio Soares
(OAB: 64405/SP) - Andrei Alcala Vinagre (OAB: 353818/SP) - Carlos Henrique Di Grazia (OAB: 292017/SP) - Greci Ferreira dos
Santos (OAB: 68262/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
DESPACHO
Nº 0005806-95.2010.8.26.0606/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargte: Luiz
Fernando Cordeiro - Embargte: Maria Cecilia Nakamura Cordeiro - Embargdo: Sociedade Amigos do Bairro Jardim Altos de
Suzano - Ante o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator
ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo
543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Joel Luís Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Maria
Fernanda Lopes Ferraz Tella (OAB: 158097/SP) - Roberto Rivelino Marmo (OAB: 231518/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º
andar
Nº 0005806-95.2010.8.26.0606/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargte: Luiz
Fernando Cordeiro - Embargte: Maria Cecilia Nakamura Cordeiro - Embargdo: Sociedade Amigos do Bairro Jardim Altos de
Suzano - Ante o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator
ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil (artigo 543-B,
parágrafo 3º, do antigo Código). 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) Advs: Joel Luís Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Maria Fernanda Lopes
Ferraz Tella (OAB: 158097/SP) - Roberto Rivelino Marmo (OAB: 231518/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º