TJSP 07/04/2022 -Pág. 3990 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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da Costa Fernandes, em razão do falecimento da curadora anterior, Durvalina Pinto da Costa (fls. 78 óbito anotado aos
17/11/2021), a qual era genitora de ambas. 2- Para apreciação do pedido de fls. 74/75, primeiramente, promova a requerente,
nos termos da cota ministerial de fls. 83 e conforme documentação juntada: a) junte a requerente Sandra seus documentos
pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, conforme estado civil atual, e comprovante de residência); b) traga
a certidão de nascimento da interdita, atualizada e devidamente averbada com a decretação da Interdição; c) declaração de
anuência da outra irmã da interdita, Clara, com a substituição de curadora; d) esclareça acerca do patrimônio atual da requerida,
comprovando documentalmente (formal de partilha, matrícula atualizada, extrato/consulta de conta bancária, aplicações
e benefício previdenciário e etc.); e) informe se a requerida está residindo na mesma casa que a requerente. Prazo para
cumprimento: 20 dias. 3- Decorridos, com ou sem manifestação, VISTA ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Ciência
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA BARBOSA DA SILVA (OAB 267876/SP), CAROLINE GOUVEIA COELHO
(OAB 234964/SP)
Processo 0291819-27.1997.8.26.0006 (006.97.291819-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernanda Borghi
Jordano Lamano - VISTOS. Manifeste-se, a inventariante, em 10 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado
há mais de 30 dias, bem como cumprimento da determinação de fls. 215. Decorrido o prazo e nada vindo, tornem ao arquivo.
Intime-se. - ADV: ELLEN FABIANA MOREIRA (OAB 218993/SP)
Processo 1000531-22.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.M.S. - Ante o exposto,
confirmo a tutela antecipada (f. 40) e julgo procedente o pedido contido na ação movida por M.M.S. em face de L.S.S.B. para
que o pai possa visitar a filha Y.V.S.M., nascida em 25.3.20 (f. 26) : a) em finais de semana alternados, sábados (das 10:00
às 18:00 horas) e aos domingos (das 10:00 às 18:00 horas), sem pernoite; b) a partir dos dois anos da criança, com pernoite,
visitas quinzenais, com retirada às 10:00 horas de sábado às 19:00 horas do domingo (devolução). Os feriados que antecedem
ou que vierem após o final de semana a ele será incorporado; d) Dia dos pais com o Pai e Dia das Mães com a mãe; e) Natal e
véspera deste ano com pai e Ano Novo e véspera com a mãe, invertendo-se a disposição nos anos ímpares; e) Dia das Crianças
metade do dia com o pai e a outra metade com a mãe; f) a partir dos dois anos, a primeira metade das férias escolares de
verão e inverno com o pai e a segunda metade com a mãe e g) as partes devem observar o horário escolar da menor. O autor
é beneficiário da gratuidade processual (f. 40) e a ré revel, razão pela qual deixo de impor as verbas de sucumbência. Anote-se
os corretos CPF das partes : autor (319.102.878-14) e ré (057.222.193-20). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV:
FELIPE DOS SANTOS LOMEU (OAB 339662/SP)
Processo 1001452-78.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.S. - R.A.S. e outros
- Vistos. Intime-se o autor, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. A presente
decisão, assinada digitalmente, servirá como carta a ser remetida pela Serventia. Int. - ADV: LUCAS SENE RODRIGUES (OAB
340590/SP), OLINTO FILATRO FILIPPINI (OAB 183449/SP)
Processo 1001738-56.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - V.F.S. - Intimação da(s)
parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 159,85 (taxa judiciária) e R$ 95,91 (diligência do Oficial de
Justiça). - ADV: FATIMA CILENE COSTA DOS SANTOS (OAB 131751/SP)
Processo 1001916-68.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Família - Fabiana de Souza Fukamachi Godoi - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Providencie a parte autora juntada certidão de casamento atualizada. Prazo de 15
dias, nos termos do artigo 321 do C.P.C., sob pena de indeferimento da inicial, extinção e oportuno arquivamento. Int. - ADV:
VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP)
Processo 1002287-32.2022.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.A.S.
- Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do montante apurado às fls.
13/15, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%,
além de subsequente penhora e avaliação de tantos bens de sua propriedade quantos necessários forem para a satisfação total
do montante da condenação, nos termos do artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade,
intime-se o executado para que, decorrido o prazo acima estipulado, apresente impugnação na forma e para os fins do artigo
525, do Código de Processo Civil, advertido de que a impugnação a ser oferecida, querendo, no prazo de 15 dias contados da
expiração do prazo estipulado para pagamento voluntário, previsto no caput do artigo 523, somente poderá versar sobre as
hipóteses previstas no §1º, do artigo 525. Caso finda a quinzena e não seja efetuado o pagamento do débito, será acrescido de
multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas judiciárias (salvo beneficiários da Justiça Gratuita). Int. - ADV: CLEYTON CALADO BARRETO (OAB
421879/SP)
Processo 1002298-32.2020.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.E.B. - - A.P.B. - Vistos. Fls. 72 :
Regularize a representação processual. Int. - ADV: JOICE RAMOS COELHO (OAB 177108/SP)
Processo 1003390-45.2020.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudia Lopes dos Santos
- - Ederson Lopes dos Santos - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de
30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de
extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: MARIA DE FATIMA MARCHINI BARCELLOS (OAB 89559/SP)
Processo 1003548-03.2020.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.E.N.S.G.S. Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o
autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III
e § 1º do CPC). - ADV: DÉRICA TEODOSIO (OAB 368567/SP), VLADIMIR LEONI (OAB 110972/SP)
Processo 1005463-53.2021.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Maria Pinezi - - Celso
Rubens Pinezzi - - Edson Márcio Pinezi - - Fernando Pinezi - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o(a) autor(a) intimado(a), por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo. - ADV: MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/
SP)
Processo 1009429-58.2020.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Ely de Sando - 1 . Promova a juntada das certidões
negativas dos tributos municipais dos imóveis arrolados. 2 . Comprove o recolhimento das custas processuais. 3 . Sr. Advogado
deverá observar a forma de juntada das petições separado-as dos documentos. 4 . No mais, aguarde-se pela ratificação do
imposto “causa mortis” (f.84). Int./Fazenda Pública São Paulo, data supra. - ADV: NOEMI DE SANDO (OAB 74802/SP)
Processo 1010314-72.2020.8.26.0006 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.I.H. - Vistos. Fls.
46/47: Ciente o Juízo. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB
240460/SP)
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