TJSP 26/05/2022 -Pág. 4146 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
4146
deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos
termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação,
após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor
da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido
em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: ALLAN MAYKON RUBIO ZAROS
(OAB 327218/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0002428-52.2021.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Hamilton Donizeti Ramos Fernandez - Fls. 271: Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019,
disponibilizado no DJE em 10/07/2019, haver expedido o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, em
cumprimento a r sentença de fls. 268: depósito de fls. 261 ( valor R$ 696,89), em favor do requerente, conforme formulário(s) fls.
267. Após a assinatura do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico o acompanhamento da transferência do numerário junto
a instituição bancária deverá ser realizado pela parte interessada. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB
209895/SP)
Processo 0002699-03.2017.8.26.0637 (apensado ao processo 1004543-73.2014.8.26.0637) (processo principal 100454373.2014.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Rubens Sanches Fidelis Junior - Vilson Pereira Pinto - BANCO DO BRASIL - Ciência às partes do retorno dos autos a origem. Cumpra-se conforme determinado
na sentença de fls. 271/272. Apurem-se eventuais custas em aberto, seguido dos procedimentos de praxe para a exigência,
oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações necessárias (Comunicado CG nº 1.789/2017). INTIME-SE pela
Imprensa Oficial. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB
258749/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0002727-29.2021.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa de Limpeza Pública - Domingos Donato Vistos. Verifique a Serventia se os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Estando em termos,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIEL DORIVAL QUEIROZ CASTRO (OAB 232557/
SP)
Processo 0002727-29.2021.8.26.0637/02 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa de Limpeza Pública - Adriel Dorival Queiroz
Castro - Vistos. Verifique a Serventia se os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Estando em
termos, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIEL DORIVAL QUEIROZ CASTRO (OAB 232557/
SP)
Processo 0002821-74.2021.8.26.0637 (apensado ao processo 1010809-03.2019.8.26.0637) (processo principal 101080903.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fatima Ferreira da Silva Biscolo - Fls. 45 Termo de
Penhora: A fim de possibilitar a solicitação de averbação da penhora junto ao sistema ARISP, informe nos autos o nome, o
número da OAB, e-mail e telefone do patrono que receberá o boleto para pagamento da averbação. - ADV: JOSE CARLOS
CONVENTO (OAB 102858/SP)
Processo 0003118-81.2021.8.26.0637 (apensado ao processo 1002759-51.2020.8.26.0637) (processo principal 100275951.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cheque - Instituição Dom Bosco de Ensino e Cultura Ltda - Procedi à pesquisa
de bens em nome dos executados pelo sistema Renajud, sem obtenção de resultado positivo, conforme fls. 52 e 53. Nos termos
da r. decisão de fls. 49, “manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, visando ao prosseguimento do feito.” - ADV: FRANCISCO
TOSCHI (OAB 114605/SP), MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP)
Processo 0004692-76.2020.8.26.0637 (apensado ao processo 1007951-33.2018.8.26.0637) (processo principal 100795133.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Uniprime Norte do Paraná - Cooperativa de Crédito
Ltda - M.I.C.M. - - R.T.B. - Fls. 93: Ofício à Porto Seguro Vida e Previdência expedido e à disposição da parte para impressão e
encaminhamento ao destinatário, comprovando posteriormente o protocolo. - ADV: ERICA SIMAO CARDOSO (OAB 425714/SP),
MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 370626/SP), LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (OAB 112821/
SP)
Processo 0011189-05.2003.8.26.0637 (637.01.2003.011189) - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Tupa
Sp - Roseli Rodrigues e outro - Vistos. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades das NSCGJ. Intime-se. - ADV:
ROSELENE ALVES FERNANDES DE CARVALHO (OAB 189678/SP), SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 249318/SP), BRUNO
SILVA DOS SANTOS (OAB 64413/RS)
Processo 1000087-75.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Celso da Silva Nobre - Nivaldo Cabrera - - Antonio Donisete Dinalli - - Gilberto de Oliveira - - José Carlos Ferreira - - Nivaldo Leandrini - - Enoc Cicero
dos Santos - - Rodrigo Gomes de Melo - - Jose Carlos Torsani Junior - - Oscar Fatarelli Ribeiro - - Wilson Jose Nocchi Madeira
- - Nilton Carlos Lopes - - Valdecir Batista dos Santos - - Eneias Lourenço - - Pedro Moreira - - Marcelo Celestino - - Reinaldo
Luis Ignacio - - Jose Carlos de Souza - - Valdinei Caldeira Rodrigues - - Mario Sergio Berti - - Andre Luiz da Costa Fagundes - Osvaldo Ribeiro Guimarães - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Ciência às partes do retorno dos autos a origem. CUMPRASE o V. Acórdão. AGUARDE-SE em cartório a provocação da parte interessada por 30 (TRINTA) dias. Decorrido o prazo,
sem requerimentos, após a apuração de eventuais custas em aberto, seguido dos procedimentos de praxe para a exigência,
oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações necessárias (Comunicado CG nº 1.789/2017). INTIME-SE pela
Imprensa Oficial. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), ALVARO PELEGRINO (OAB 110868/
SP)
Processo 1000092-24.2022.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Diego de Oliveira BANCO PAN S.A. e outros - 1. Especifiquem as partes,se quiserem,as provas que pretendem produzir, motivadamente, ou seja,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º