TJSP 08/08/2022 -Pág. 78 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
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DARAJ 10 - Sorocaba
Serviço de Apoio Administrativo
COMUNICADO DARAJ 10 – ALTERAÇÃO DE TELEFONES
Em razão da instalação do sistema de telefonia VOIP no prédio da Comarca de Capão Bonito da 10ª Região
Administrativa Judiciária – DARAJ 10, comunica-se os novos números de telefones para contato:
PRÉDIO PRINCIPAL - Fórum “Desembargador Dr. Benedicto Jorge Farah”
Rua Rafael Machado Neto, nº. 5 - Vila Nova Capão Bonito – Capão Bonito-SP
Seção de Administração Geral
Seção de Protocolo
Seção de Distribuição Judicial
1º. Ofício Judicial Cível
1º. Ofício Judicial Criminal
Sala de Audiências 1ª. Vara Judicial
2º. Ofício Judicial Cível
2º. Ofício Judicial Criminal
Gabinete 2ª. Vara Judicial
Sala de Apoio 2ª. Vara Judicial
Setor de Serviço Social
Setor de Psicologia
Juizado Especial Cível e Criminal
Setor das Execuções Fiscais
Seção Administrativa de Distribuição de Mandados
Estação Passiva de Oitiva
(15) 2143-1001
(15) 2143-1002
(15) 2143-1017
(15) 2143-1010
(15) 2143-1011
(15) 2143-1003
(15) 2143-1008
(15) 2143-1007
(15) 2143-1015
(15) 2143-1004
(15) 2143-1006
(15) 2143-1014
(15) 2143-1016
(15) 2143-1005
(15) 2143-1018
(15) 2143-1013
(15) 2143-1012
(15) 2143-1009
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SEÇÃO X
ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES (EJUS)
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica a abertura das inscrições para o curso ‘PACOTE ANTICRIME - LEI
Nº 13.964/2019’, aprovado pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 11 de fevereiro de 2022, sob a coordenação de Walter
Salles Mendes, coordenador da EJUS1, e Miguel da Costa Santos, chefe de seção judiciário da EJUS1.2, que será realizado
exclusivamente na modalidade a distância, no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2022.
OBJETIVOS: Propiciar formação continuada e aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com a implementação de cursos na área jurídica à luz da legislação, da doutrina e da evolução jurisprudencial, integrando
teoria e prática. Possibilitar análise do aperfeiçoamento da legislação penal, processual penal e legislação especial promovido
pela Lei nº 13.964/2019, com vistas a aprimorar a sua aplicação. Orientar sobre aspectos pontuais do pacote anticrime,
para facilitar a compreensão prática do procedimento processual penal. Revisar, pontualmente e com viés prático, aspectos
processuais penais, para a melhor aplicação do novo dispositivo legal, fundamentada na evolução jurisprudencial. Oferecer
subsídios teóricos e práticos aos que atuam com a matéria criminal, para aperfeiçoamento da aplicação prática dos diplomas
legais referidos, inclusive a legislação especial aprimorada pelo pacote anticrime.
PÚBLICO-ALVO: Servidores lotados nas unidades judiciais, oficiais de justiça, assistentes jurídicos, assistentes judiciários
e estagiários de nível superior do Tribunal de Justiça (TJSP).
VAGAS OFERECIDAS: 1000 (mil) vagas para a modalidade a distância.
Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento)
de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: das 9h de 2 de agosto de 2022 às 18h de 2 de setembro de 2022.
Para se inscrever os interessados deverão acessar a página da EJUS por meio da intranet > Servidores > Ver Mais >
EJUS > Sala de Alunos ou pelo site do Tribunal de Justiça na aba INSTITUCIONAL > ESCOLAS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º