TJSP 11/08/2022 -Pág. 2897 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
2897
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1500102-22.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Thiago Mariano dos Santos - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Não conheceram do recurso
voluntário e propuseram a redistribuição dos autos a uma das Colendas Câmaras da 3ª Subseção da Seção de Direito Privado
(DP 3 - 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado) desta E. Corte. V.U. - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM
ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL DO ESTADO (VIATURA DA POLÍCIA MILITAR). COMPETÊNCIA
DA TERCEIRA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO, EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DO ART. 5º, CAPUT E INC. III, ITEM III.15, DA RESOLUÇÃO Nº 623/13,
DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 103, DO RITJSP. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUE SE
IMPÕE. PRECEDENTES DESTE TJSP, INCLUSIVE DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO,
COM PROPOSIÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO À 3ª SUBSEÇÃO DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (C. 25ª A 36ª CÂMARAS DE
DIREITO PRIVADO) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) (Procurador) - Alexandre
Martinez Franco (OAB: 272397/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2028646-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roseli
Rodrigues Vieira Duarte do Amaral - Agravado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Magistrado(a) Isabel
Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE, EM AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DE
VEÍCULO PARA TITULARIDADE DA AUTORA, ORA AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA NÃO SE REVELA DESACERTADA,
MAS CAUTELA NECESSÁRIA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DE 1º
GRAU MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carol Valentino Restituti (OAB: 425139/
SP) - Amanda do Carmo Araujo Benedeti (OAB: 354343/SP) - Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 2031366-57.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Marcela
Deus dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Magistrado(a) Isabel
Cogan - Negaram provimento ao agravo. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU A
TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE PENSIONAMENTO MENSAL À AGRAVANTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E EFETIVA EXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Brunelli Ferrarezi (OAB: 296572/SP) - Marina Marcellino Leite
(OAB: 425385/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 2063349-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joana Aparecida
Acosta de Souza - Agravado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA HABILITAÇÃO DE
HERDEIROS PARA LEVANTAMENTO DE VALORES EMBORA SEJA POSSÍVEL, EM TESE, A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS,
NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA, HÁ NECESSIDADE DE PRÉVIA PARTILHA, PARA O
FIM DE LEVANTAMENTO DE VALORES SOMENTE A JUNTADA DO FORMAL DE PARTILHA CONFERE, AO HERDEIRO, COM
A NECESSÁRIA SEGURANÇA, A QUALIDADE DE TITULAR DO CRÉDITO PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA DECISÃO
MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Lucas Antonio Acosta de Sousa - Guilherme Henrique Acosta de Sousa - Venancio Antonio Pereira de Sousa - Raphael Augusto
Acosta de Sousa - Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2063854-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante:
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