TJSP 12/09/2022 -Pág. 1639 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
1639
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://esaj.tjsp.jus.br, sendo sua senha de acesso 5it3lj Agravo de Instrumento
Nº 2063349-74.2022.8.26.0000 Comarca de São Paulo Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho - 6ª Vara de Fazenda Pública
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº. 1020282-87.2017.8.26.0053 Agravante: Joana Aparecida Acosta de
Souza Agravados: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp e Estado de São PauloInteressados: Heitor Severino,
Helena Apostolo Valero, Helena Caldeira de Paula, Helena da Silva, Helena Garcia Ferreira, Izabel Medeiros de Castro, Izolda
Botelho Barbatana, Izolete Garcia, Jacinta Aguiar Gatto, Jacinto Ribeiro Lopes, Jacira Rodrigues, Jacira Silva Isidoro, Jacira
Silveira dos Santos, Jacyra Duarte, Jacyra Duarte Moreira, Jaime Serpa, Jair Alves Raimundo, Jamil Auad, Jandira Marques de
Oliveira Calegari, Jandira Viana Pitondo, Janeide Cabral do Nascimento, Janete Mitiko Kimura, Janete Modolo da Silva, Janete
Rodrigues Pinto Correa, Janice Ferreira, Jayme Alves Figueiredo, Jeanete Clelia das Dores, Jeanne Fraissat, Jeni Salgado
Eiras, Jessi Goes da Silva, Jesuina Benedita de Almeida, Joana Ignacia da Silva, João Augusto Alonso Lazzari, João Baptista,
João Baptista Alves Wruck, Joao Batista da Silva, João Carlos Machado G Borges, João de Jesus Gavino, Joao de Sousa
Albuquerque, João Fausto Plantier, João Ferraz, Joao Gervasio Cassaro, João Gomes de Oliveira, João Izildo Gonzalez, João
Jesuino da Silva Lobo, João Leite Figueiredo, João Mira, João Olimpio de Souza, Maria Aparecida Camargo Guerra Baptista,
Luciano Guerra Baptista, João Carlos Guerra Baptista, Alessandra Guerra Baptista, Irene Sofia Serpa, Elaine C. Serpa Cruz,
Laura Cristina Serpa Santos, Venancio Antonio Pereira de Souza, Lucas Antonio Acosta de Sousa, Guilherme Henrique Acosta
de Sousa e Raphael Augusto Acosta de Sousa - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MANUEL
DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1051537-87.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Epc Transportes e Logistica
Ltda Epp - Manifeste a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0741/2022
Processo 0020176-06.2021.8.26.0053 (processo principal 1018296-35.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Levantamento de Valor - Banco do Brasil S/A - Willian Roberto da Silva - Carta precatória expedida. Deverá o exequente
comprovar sua distribuição nos autos em 10 dias. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 1014452-38.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Silvan Lazar - - Iacobina Lazar - Setsuo Okada - - Mario Margy - Mega Leilões - Leilão Online Judicial e Extrajudicial
- Raise Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Vista Portal Eletrônico: Vista à PMSP decisão de fls. 821:” Vistos.
IFls. 679/680- Ciente.Providencie a serventia as anotações necessárias.IIAnte o informado na petição de fls. 773/774, diga
a MSP.IIIFls. 775- Anote-se.IVExpeça-se o edital, com urgência.Int.” - ADV: DANIELLE NAZARE MARINHO RIBEIRO (OAB
372690/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), MICHELLE CARASSO (OAB 424024/
SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), AMANDA CANDIDO FURLAN (OAB 338086/SP), TOMAZ DE
OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), DENIS KALLER ROTHSTEIN (OAB 291230/SP), JOAO MARCOS SILVEIRA
(OAB 96446/SP), ROBERTO ROSENTHAL (OAB 34087/SP)
Processo 1018169-87.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Maria Aparecida Banionis Jurado
- Vistos. Providencie a autora a juntada de nova procuração visto que o documento de fls. 13 não contém data. Int. - ADV:
FLAVIA FARACO SOBRADO (OAB 435393/SP)
Processo 1030403-04.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Erick Leonardo de Oliveira Vistos. I- Fls. 377 e seguintes Diga o autor. II- Processo formalmente em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro
a produção de prova documental. Oficie-se como requerido pelo autor (fls. 373, item 3). Defiro a produção de prova pericial
médica psiquiátrica no autor. Decorrido o prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes, e com a vinda
da documentação médica, oficie-se ao Imesc solicitando data para realização de perícia. III- Quanto ao pedido de perícia
biopsicossocial, antes de analisar a pertinência, informe a Municipalidade de São Paulo se já foi feita tal perícia, e, em caso
positivo, providencie a juntada nos autos. Oportunamente será apreciado o pedido de prova oral. Int. - ADV: ANDRÉ FERREIRA
(OAB 346619/SP)
Processo 1049250-88.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Assistência Social - Instituto Nacional de Assistencia
Integral - Inai - Vistos. Fls. 385 e seguintes Diga a autora. Int. - ADV: ACÁCIA SAYURI WAKASUGI (OAB 176135/SP), BRENNER
PEREIRA FERRÃO (OAB 479699/SP)
Processo 1052742-54.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Construbase Engenharia Ltda. - Vistos.
Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. A impetrante almeja a desclassificação da empresa vencedora e,
em consequência, figurar como vencedora da licitação. Desse modo, o conteúdo econômico da demanda é o valor do contrato.
Int. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0742/2022
Processo 0003340-51.2004.8.26.0053 (053.04.003340-9) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Biodente Assistência Odontológica Ltda. - Fls. 517/518 Ciência às partes acerca
do ofício do Banco do Brasil S/A. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
Processo 0006139-71.2021.8.26.0053 (processo principal 0005974-10.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Luiz Henrique dos Santos - - Jorge Augusto - - Edson Augusto Pereira - - Raimundo Ney de Souza - - Georges
José de Campos Junior - - Givaldo Ribeiro de Albuquerque - - Ruth Tomaz da Silva - - Dalva Andrade Santana - - Márcio Bassi
- - José Ferraz - Vistos. A CBPM deixou de pagar a RPV dentro do prazo legal. Fundamenta o descumprimento na alegação
de esgotamento de recursos. De rigor a realização do sequestro, via BacenJud, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis à
espécie. O sequestro é perfeitamente possível visto que o legislador constitucional instituiu uma forma simples e rápida de
pagamento em benefício do credor, que tornou irrelevante a formação de uma ordem cronológica. As requisições devem ser
pagas em prazo certo, sob pena de imediato sequestro. A alegação de “esgotamento de recursos” não justifica o pedido da
Fazenda do Estado de São Paulo, visto que despida de fundamento legal. A Lei 12.153/09 não prevê tal exceção. Por outro
lado, caso admitida, haveria um desvirtuamento no sistema instituído, que tem por finalidade justamente a rápida satisfação do
crédito. Não se trata de desordem orçamentária posto que cabe ao Administrador elaborar orçamento adequado à demanda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º