TJSP 09/11/2022 -Pág. 3217 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
3217
de execução criminal 0086361-40.2018.8.26.0050 - Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara
das Execuções Criminais, que foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no
prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça ao cartório
do DECRIM 5, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Doutor
Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar, “Rua 11” - sala 2-545 - Barra Funda, no horário das
13h00 às 17h00, para cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a ele imposta(s) no
processo de conhecimento nº 0003598-70.2012.8.26.0606, da 1ª Vara Criminal do Foro de
Suzano, sob pena de falta grave e reconversão da(s) pena(s) restritiva(s) em privativa de
liberdade.
Decrim
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0336/2022
Processo 0029865-49.2022.8.26.0050 (processo principal 1003607-19.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Deuzimar Francalino de Sousa - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério
Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029866-34.2022.8.26.0050 (processo principal 1004894-17.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Alex Sander Cardoso Bragança - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério
Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029872-41.2022.8.26.0050 (processo principal 1008793-23.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Antonio Gonçalves Bonfim - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério
Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029875-93.2022.8.26.0050 (processo principal 1009914-23.2020.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Italo Rosa Maia - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público para
apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029878-48.2022.8.26.0050 (processo principal 1010108-86.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Gabriel Lacerda Dutra - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público
para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029882-85.2022.8.26.0050 (processo principal 1012907-05.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Pericles Chaves de Malo - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério
Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029883-70.2022.8.26.0050 (processo principal 1014634-96.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Bruno Tadeu Mendes de Carvalho - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao
Ministério Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB
300939/SP)
Processo 0029885-40.2022.8.26.0050 (processo principal 1014634-96.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Bruno Tadeu Mendes de Carvalho - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao
Ministério Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB
300939/SP)
Processo 0029886-25.2022.8.26.0050 (processo principal 1014773-48.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Heliomar Muniz Sodre - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público
para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029887-10.2022.8.26.0050 (processo principal 1014853-12.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Juliana Bento Franca - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público
para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029890-62.2022.8.26.0050 (processo principal 1015378-91.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Lucas de Morais Nista - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público
para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029892-32.2022.8.26.0050 (processo principal 1015803-21.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - CASSIO SANTOS CAMPOS - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério
Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029894-02.2022.8.26.0050 (processo principal 1016123-71.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Rosenilton Daniel Santos - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério
Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029896-69.2022.8.26.0050 (processo principal 1016064-83.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - RODRIGO NOVAIS ZEMINIANI - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério
Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029897-54.2022.8.26.0050 (processo principal 1016293-43.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Juan Gabriel Diaz Prieto - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público
para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029898-39.2022.8.26.0050 (processo principal 1016354-98.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - LUCAS TEIXEIRA ALVES - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério
Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029899-24.2022.8.26.0050 (processo principal 1015378-91.2021.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Lucas de Morais Nista - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público
para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Processo 0029902-76.2022.8.26.0050 (processo principal 1017208-29.2020.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Jose Maria Francisco Naque - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério
Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES (OAB 300939/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º