TJSP 18/01/2023 -Pág. 3680 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
3680
Processo 1023831-06.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Fábio do Amaral Orrigo
- - Lorena de Amaral Orrigo - Vistos. 1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Estadual de págs. 101/102 (assistente litisconsorcial).
Anote-se. 2 Petição de págs. 134/136: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público.
3 - Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), RAFAEL
MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP)
Processo 1024061-48.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Dione Chesine - Vistos.
1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Estadual de págs. 85 (assistente litisconsorcial). Anote-se. 2 Petição de págs. 116/118:
Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público. 3 - Após, tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: MICHEL BUCHALLA JUNIOR (OAB 123758/SP)
Processo 1024194-90.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Leonardo Teixeira da Silva - Vistos. 1
- Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - Prevê o art. 334 do NCPC a designação de audiência
de conciliação. Diante da sabida postura da Fazenda Pública em não se compor e atento à razoável duração do processo (CF,
art. 5º, LXXVIII), mediante procedimentos que evitem dilações indevidas, deixo de designar tal audiência, promovendo, assim,
uma interpretação conforme a Constituição. Acaso a requerida Fazenda Pública tenha interesse na audiência de tentativa de
conciliação, bastará peticionar para que seja designada a audiência. 3 - Cite-se o réu, para que ofereça contestação, no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do NCPC). Int.
- ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP)
Processo 1024933-97.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida
Gomes de Lima - VISTOS. Tendo o exequente iniciado o cumprimento de sentença, proceda a serventia a extinção destes autos,
com as devidas anotações, arquivando-se. Int. - ADV: JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE
PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
Processo 1025152-76.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roberto
Mariano - Vistos. 1 - Petição de págs. 48/50: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério
Público. 2 - Dê-se ciência da impetração à Procuradoria do Estado, pelo portal eletrônico, nos termos do inciso II do art. 7º
da Lei nº 12.016/2009, e aguarde-se 05 (cinco) dias por eventual pedido de habilitação como assistente litisconsorcial da
autoridade impetrada. 3 - Após, com ou sem pedido de habilitação, tornem conclusos. Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES
(OAB 151464/SP)
Processo 1025670-66.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Waldney Elias Botelho
- Vistos. 1 - Petição de págs. 114/116: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público. 2 Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: IRINEU ROCHA (OAB 76639/SP)
Processo 1025726-70.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Moacir de Oliveira Lima VISTOS. 1 - Foi dada oportunidade à Fazenda Pública para apresentar os cálculos que entende devido, numa compreendida
execução invertida. É uma oportunidade que se dá à executada Fazenda Pública, sem vinculá-la, é uma faculdade e não uma
obrigação. Não atendida pela executada a execução invertida, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de
execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária
de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual
gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivandose. Int. - ADV: ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP)
Processo 1026470-31.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-transporte - Lucas Alves dos
Santos - VISTOS. 1 Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). 2 - Tendo o exequente
iniciado o cumprimento de sentença, proceda a serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.
Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB
432105/SP)
Processo 1500228-80.2018.8.26.0482 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fergin Representacoes Comerciais Ltda - Vistos.
Manifeste-se a requerida, num prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição/documentos retro juntados. Int. - ADV: NATHÁLIA
FERNANDES GIMENES (OAB 415344/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2023
Processo 1000256-32.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Elza Mieko Uehara de Oliveira - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 1013491-37.2021.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Xavier da Silva - Vistos. Ante a edição do
Comunicado Conjunto nº 749/2019, que ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para
esta Comarca, e considerando o depósito efetivado nos autos, INTIME-SE o credor para que providencie a juntada do formulário
MLE, devidamente preenchido para fins de levantamento do valor depositado. O formulário poderá ser obtido no site do TJSP
(http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Diante da possibilidade de aplicação de filtros no sistema
SAJ no momento da análise das petições, otimizando os serviços a cargo da serventia deste Juízo e agilizando o trâmite
processual, deverá ser observado no peticionamento eletrônico o tipo correspondente: 8049 Pedido de expedição de guia de
levantamento. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 1024006-97.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Maria Célia Missias Farias Silva - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de
10 (dez) dias. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1025730-39.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Demissão ou Exoneração - Antonio do Carmo
Romero - Vista ao Ministério Público. - ADV: ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP), THIAGO SILVA MEDINA
(OAB 465388/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2023
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º