TRF3 12/03/2013 -Pág. 336 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
TURMA; Decisão: 29/06/1998; TRF300047574; DJ 03/08/1999 Relatora JUIZA RAMZA TARTUCE)Isso posto,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e tornando
definitiva a liminar anteriormente deferida, .Custas ex lege.Honorários advocatícios indevidos.Sentença sujeita ao
duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.São Paulo, JOSÉ HENRIQUE
PRESCENDO Juiz Federal
0022746-50.2012.403.6100 - BRASILIA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA(SP299931 - LUIS
ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO
PAULO - SP
Fls. 728/762: Mantenho a decisão agravada, em vista de seus prórpios fundamentos.Int.
CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA
0039923-23.1995.403.6100 (95.0039923-7) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000039470.1990.403.6100 (90.0000394-6)) RODOVIARIA VELDOG S/A(SP093423 - PEDRO LUIZ LESSI
RABELLO) X UNIAO FEDERAL
Ciência à parte interessada do desarquivamento dos autos. Requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.No
silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int.
Expediente Nº 7640
MANDADO DE SEGURANCA
0057795-80.1997.403.6100 (97.0057795-3) - PREVI NOVARTIS - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA
PRIVADA(SP084147 - DELMA DAL PINO) X SUPERINTENDENTE REG RECEITA FED 8a REG FISCAL
EM SAO PAULO - SP
Aguarde-se por 20 (vinte) dias a resposta do Banco Itaú sobre eventuais valores retidos a título de CPMF. No
silêncio, reitere-se para cumprimento imediato. Int.
0010167-27.1999.403.6100 (1999.61.00.010167-6) - SINDICATO EMPRESAS SERV
CONTABEIS,ASSESSORAMENTO,PERICIAS,INFORMACOES,PESQUISAS EST SP - SESCON(SP111510 JOSE CONSTANTINO DE BASTOS JUNIOR) X DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL EM SAO
PAULO-SP(Proc. 650 - MICHELE RANGEL DE BARROS)
Ciência à parte interessada do desarquivamento dos autos. Requeira o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
No silêncio, retornem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int.
0050671-75.1999.403.6100 (1999.61.00.050671-8) - CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA X CIA/
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 1 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA
- FILIAL 2 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 3 X CIA/ MELHORAMENTOS
NORTE DO PARANA - FILIAL 4 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 5 X CIA/
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 6 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA
- FILIAL 7 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 8 X CIA/ MELHORAMENTOS
NORTE DO PARANA - FILIAL 9 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 10 X CIA/
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 11 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO
PARANA - FILIAL 12 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 13 X CIA/
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 14 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO
PARANA - FILIAL 15 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 16 X CIA/
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 17 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO
PARANA - FILIAL 18 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 19 X CIA/
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 20 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO
PARANA - FILIAL 21 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 22 X CIA/
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 23 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO
PARANA - FILIAL 24 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 25 X CIA/
MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 26 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO
PARANA - FILIAL 27 X CIA/ MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA - FILIAL 28(SP117614 EDUARDO PEREZ SALUSSE) X GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO
INSS EM SP - CENTRO
Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF-3ª Região. Requeiram o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/03/2013
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