TRF3 29/09/2016 -Pág. 827 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar os documentos solicitados pelo perito no comunicado de 22/09/2016.
Com a juntada dos documentos, intime-se o perito para entregar o laudo, também no prazo de 20 (vinte) dias.
0004098-84.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325014673
AUTOR: ELIANA BASTAZINI (SP133885 - MARCELO VERDIANI CAMPANA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
Com fundamento no art. 145, § 1º, do novo Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para atuar no presente feito, por razões de foro
íntimo.
Desnecessária a explicitação das razões deste ato, em virtude da revogação da Resolução nº. 82/2009 do CNJ e do disposto no art. 145 do
CPC/2015.
Considerando que neste Juizado não há Juiz Substituto, comunique-se o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, solicitando
a nomeação de outro magistrado para atuar no processo.
Anote-se no sistema a suspeição.
Intimem-se.
0000170-62.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325014853
AUTOR: MARIA HELENA PEREIRA DE AMORIM (SP082884 - JOAO PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
Enquanto se aguarda o retorno da carta precatória expedida, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias
sobre o ofício da Secretaria de Estado da Saúde, anexado em 26/09/2016.
Intimem-se.
0003233-61.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325014785
AUTOR: MARILDA ROSELI DA SILVA (SP100827 - VERA TEIXEIRA BRIGATTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
Da análise dos extratos acostados aos autos, verifico que o benefício da parte autora ainda não foi objeto de revisão administrativa pelo ente
autárquico, nos moldes estabelecidos pelo Memorando Circular n.º 28 DIRBEN/PFE/INSS, de 02/07/2010.
Assim, determino a remessa dos autos à contadoria com vistas à verificação da correta aplicação do disposto no artigo 29, inciso II, da Lei n.º
8.213/1991, na redação dada pela Lei n.º 9.876/1999 (considerar a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição posteriores a
julho de 1994, correspondentes a 80% de todo o período contributivo).
Eventual cálculo deve observar o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF n.º 134/2010,
com as alterações advindas pela Resolução CJF n.º 267/2013), respeitando-se a prescrição qüinqüenal (Súmula n.º 15 TR-JEF-3ªR).
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. Cumpra-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão e o cumprimento das providências cabíveis, dê-se a baixa definitiva dos
autos. Intimem-se.
0004812-15.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325014789
AUTOR: CLEUZA GUEDES DA SILVA (SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
0001739-98.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325014802
AUTOR: ADELSON VIEIRA (SP273959 - ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
0001932-84.2013.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325014801
AUTOR: LUIZ CARLOS RAMOS (SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI)
RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002611-16.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325014798
AUTOR: CICERA SEVERINA DA SILVA (SP220655 - JOSE LUIZ ANTIGA JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/09/2016
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