TRF3 24/01/2018 -Pág. 915 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 19 de dezembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005247-06.2015.4.03.6114/SP
2015.61.14.005247-5/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
ARTEB FAROIS E LANTERNAS S/A e outro(a)
INDUSTRIAS ARTEB S/A
SP062385 SALVADOR FERNANDO SALVIA e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00052470620154036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 878.313, vinculado ao tema nº 846 de
repercussão geral.
Int.
São Paulo, 14 de dezembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00070 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008988-54.2015.4.03.6114/SP
2015.61.14.008988-7/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
DR PROMAQ IND/ E COM/ LTDA
SP297086 BRUNO FORLI FREIRIA e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00089885420154036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a" da Constituição Federal, contra
acórdão prolatado por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal.
Por ora, considerando a sistemática dos Recursos Repetitivos, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da
decisão do Recurso Extraordinário n.º 878.313, vinculado ao tema n.º 846 de Repercussão Geral, que versa sobre a matéria tratada
nos autos.
Intimem-se.
São Paulo, 14 de dezembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/01/2018
915/2254