TRF3 27/02/2018 -Pág. 129 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0020887-02.2017.4.03.6301 - 12? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301030704
AUTOR: AUGUSTO CESAR CAMILO (SP258398 - LUCIANO FRANCISCO NOVAIS)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com resolu??o do m?rito, nos termos do
artigo 487, inciso I, do C?digo de Processo Civil.
Sem condena??o em custas, tampouco em honor?rios advocat?cios.
Defiro os benef?cios da Justi?a Gratuita.
Fica ciente a parte autora de que seu prazo para recorrer desta senten?a ? de 10 (dez) dias e de que, na hip?tese de desejar faz?-lo e n?o ter
contratado advogado ou n?o ter condi??es econ?micas de arcar com os custos deste processo, poder? encaminhar-se com urg?ncia ?
Defensoria P?blica da Uni?o, situada ? Rua Teixeira da Silva, 217 ? Para?so, S?o Paulo/SP.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do C?digo de Processo Civil, resolvo o m?rito e??JULGO
IMPROCEDENTE?o pedido. Defiro ? parte autora os benef?cios da gratuidade judicial, conforme arts. 98 e seguintes da lei
processual. Sem condena??o em custas e honor?rios nesta inst?ncia, nos termos do art. 55 da Lei n? 9.099/95. P.R.I.
0036259-88.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301027206
AUTOR: TANIA OLIVEIRA ARAUJO (SP344370 - YARA BARBOSA, SP351144 - FRANCISCO IZUMI MAKIYAMA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0035984-42.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301028768
AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA SILVA (SP290906 - MARIAUREA GUEDES ANICETO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0030190-40.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301030368
AUTOR: MARCELO ALMEIDA MACHADO (SP299597 - DEBORA CRISTINA BARBIEROM DE OLIVEIRA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0046040-37.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301028878
AUTOR: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA (SP227621 - EDUARDO DOS SANTOS SOUSA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0045269-59.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301028831
AUTOR: JOSE GONCALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0046452-65.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301028913
AUTOR: LOURINALDO MIGUEL DO NASCIMENTO (SP255312 - BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0044128-05.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301027110
AUTOR: MARIA HELENA SOARES PAULINO (SP074168 - MARIA ELENA DE SOUZA SANTOS)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0025414-94.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301028807
AUTOR: FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS (SP227619 - EDIVALDO BRAMBILLA DE AGUIAR, SP133110 - VALDECIR
BRAMBILLA DE AGUIAR)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0046405-91.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301030312
AUTOR: BELINDA FERREIRA DA LUZ (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0047191-38.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301030330
AUTOR: ADRIANO RODRIGUES VAZ (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0046982-69.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301028971
AUTOR: JOAO SILVINO SOBRINHO (SP393979 - WASHINGTON LUIZ BATISTA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
5001976-17.2017.4.03.6183 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301030415
AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (SP370959 - LUCIANO DA SILVA BUENO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2018
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