TRF3 09/10/2019 -Pág. 385 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E S PA C H O
A UNIÃO FEDERAL/PFN interpôs recurso de apelação.
Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015, intime-se o(a) apelado(a) para apresentação de contrarrazões.
Após, dê-se vista ao MPF e, em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, com as nossas homenagens (artigo 1.010, §3º, CPC/2015).
Publique-se.
Santos, data da assinatura eletrônica.
VERIDIANA GRACIA CAMPOS
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001184-38.2019.4.03.6104
IMPETRANTE: SILVANA GAMEIRO LOSADA
Advogado do(a) IMPETRANTE: VAGNER PEDRO DA SILVA - SP365141
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS-SP
D E S PA C H O
Interposta apelação pela UNIÃO FEDERAL/PFN, e já apresentada contrarrazões, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, e após encaminhem-se os autos ao E.T.R.F. da 3ª
Região.
Cumpra-.se
Santos, data da assinatura eletrônica.
VERIDIANA GRACIA CAMPOS
Juíza Federal
3ª VARA DE SANTOS
MANDADO DE SEGURANÇA (120) nº 5005111-12.2019.4.03.6104 IMPETRANTE: MIGUEL TAVARES RAPHAEL
Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDREA DE MESQUITA SOARES - SP150964
IMPETRADO: CHEFE DE BENEFÍCIOS DO /INSS GUARUJÁ/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Ciência ao impetrante.
Sem prejuízo, abra-se vista ao MPF.
Em termos, tornem imediatamente conclusos para sentença.
Intime-se.
Santos, 6 de outubro de 2019.
DECIO GABRIEL GIMENEZ
Juiz Federal
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005306-94.2019.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos
AUTOR: ROSANIRA SANTOS DE MESQUITA, COMERCIO DE AREIA VITORIA LTDA - ME, GILMAR DONATO DE MESQUITA
Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO WEY - SP25292
Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO WEY - SP25292
Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO WEY - SP25292
RÉU: UNIÃO FEDERAL
DEC IS ÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/10/2019 385/1272