TRF3 31/01/2020 -Pág. 199 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Dê-se vista às partes acerca da manifestação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 dias.
Após, torne concluso para julgamento.
Int.
SãO PAULO, 29 de janeiro de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006556-77.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SUPERMERCADO IWAMOTO LTDA, EMPORIO CHAMA LTDA, MERCADINHO CHAMA LTDA,
MINI-MERCADO CHAMA LTDA, VAREJAO IWAMOTO LTDA - ME, MINI MERCADO HAIA LTDA, MERCANTIL
CHAMA LTDA, IWABRAS ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA,
IWABRAS ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, IWABRAS ATACADISTA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269, ALVARO CESAR JORGE - SP147921
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269, ALVARO CESAR JORGE - SP147921
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Intime-se a impetrante para apresentar contrarrazões à apelação da União Federal no prazo legal.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da
3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/01/2020 199/1683