TRF3 07/05/2020 -Pág. 316 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
SãO PAULO, 4 de maio de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007437-88.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Advogado do(a) IMPETRANTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Manifeste-se a parte impetrante acerca do informado pela parte impetrada (ID nº 28071227), no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham conclusos para sentença. Int.
SãO PAULO, 4 de maio de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006555-92.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: SUPERMERCADO IWAMOTO LTDA, EMPORIO CHAMA LTDA, MERCADINHO CHAMA LTDA, MINI-MERCADO CHAMA LTDA, VAREJAO IWAMOTO LTDA ME, MINI MERCADO HAIA LTDA, MERCANTIL CHAMA LTDA, IWABRAS ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA, IWABRAS
ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, IWABRAS ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA, MERCEARIA CHAMA
LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA, MERCEARIA CHAMA LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269, ALVARO CESAR JORGE - SP147921
Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269, ALVARO CESAR JORGE - SP147921
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269, ALVARO CESAR JORGE - SP147921
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269, ALVARO CESAR JORGE - SP147921
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269, ALVARO CESAR JORGE - SP147921
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
Advogados do(a) IMPETRANTE:ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrada, intime-se a parte impetrante para apresentação de contrarrazões no prazo legal.
Após ao MPF e, com o parecer ou após o decurso do prazo, subam os autos ao E. TRF. Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/05/2020 316/1050