TRF3 22/06/2021 -Pág. 1144 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0005733-28.2019.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6315030304
AUTOR: GILBERTO LEONEL LEITE (SP279519 - CELIA BIONDO POLOTTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)
0006434-86.2019.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6315030305
AUTOR: VALDIR VIEIRA DA SILVA (SP382621 - RAISA RODRIGUES GONÇALVES, SP289739 - FRANCISNEIDE
NEIVA DE BRITO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)
0008615-60.2019.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6315030306
AUTOR: DENILSON APARECIDO SILVA (SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)
0008638-06.2019.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6315030307
AUTOR: TARCISO BENEDITO DE OLIVEIRA (SP202707 - ADRIANA DA SILVA RUIZ DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)
0001524-79.2020.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6315030301
AUTOR: LUIZ CARLOS PICCINATO (SP270924 - ALEXANDRE PASCOAL MARQUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES)
FIM.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANDRADINA
1ª VARA DE ANDRADINA
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO ANDRADINA
37ª SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO ANDRADINA
EXPEDIENTE Nº 2021/6316000175
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
0000323-15.2021.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6316005697
AUTOR: ISAC ZAQUEU NASCIMENTO (SP352651 - RAQUEL DAS NEVES RAFAEL)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - JOÃO PAULO ANGELO VASCONCELOS)
RELATÓRIO
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por ISAC ZAQUEU NASCIMENTO em face da UNIÃO visando à condenação desta ao
pagamento de indenização por férias não gozadas.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Passo a fundamentar e a decidir.
FUNDAMENTAÇÃO
A parte autora narra, em apertada síntese, que foi incorporado à Aeronáutica para cumprimento do serviço militar obrigatório no período de
01/02/1991 até a data de 23/01/1992, situação que lhe impediu o gozo das férias anuais, motivo pelo qual requer a sua indenização, considerandose que é Policial Militar da ativa.
A União, em contestação (evento n. 17), alegou a prescrição da pretensão autoral, requerendo a improcedência da demanda.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/06/2021 1144/2542