TRT12 09/05/2018 -Pág. 49 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2470/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
TERRA RECUPERACAO DE
CREDITO E ASSESSORIA DE
COBRANCA LTDA - ME
GISELE HENDGES(OAB: 19494/SC)
BANCO DO BRASIL SA
GLAUCE RUIANA TOMAZ(OAB:
18387/SC)
BANDEIRA RECUPERACAO DE
CREDITO E ASSESSORIA DE
COBRANCA LTDA
TATIANA DAMIANI PERDONA(OAB:
19401/SC)
TERRA RECUPERACAO DE
CREDITO E ASSESSORIA DE
COBRANCA LTDA - ME
GISELE HENDGES(OAB: 19494/SC)
RAFAEL THEODORO DA COSTA
FELIPE TEODORO DA SILVA(OAB:
24085/SC)
49
Interessado(a)(s): 1. BANDEIRA RECUPERACAO DE CREDITO E
ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA
2. BANCO DO BRASIL SA
Recurso de: TERRA RECUPERACAO DE CREDITO E
ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 21/03/2018; recurso
- TERRA RECUPERACAO DE CREDITO E ASSESSORIA DE
COBRANCA LTDA - ME
apresentado em 28/03/2018).
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Satisfeito o preparo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.
Lei 13.467/2017
Alegação(ões):
- divergência jurisprudencial.
Recorrente(s): 1. TERRA RECUPERACAO DE CREDITO E
ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME
2. RAFAEL THEODORO DA COSTA
Recorrido(a)(s): 1. RAFAEL THEODORO DA COSTA
- arts. 141 e 492, CPC
- art. 5º, LV, CF
A recorrente suscita preliminar de nulidade da sentença por
julgamento extra petita. Alega que a sentença operou em nulidade,
2. TERRA RECUPERACAO DE CREDITO E ASSESSORIA DE
COBRANCA LTDA - ME
ao julgar fora do pedido do reclamante, quando reconheceu a
existência de dano moral por ameaça a rescisão contratual, por não
cumprimento de metas pelo empregado.
3. BANDEIRA RECUPERACAO DE CREDITO E ASSESSORIA DE
COBRANCA LTDA
4. BANCO DO BRASIL SA
Consta do acórdão:
"(...) Em petição inicial (fls. 1/21), o reclamante postula o pagamento
de indenização por danos morais, dentre outros, pelos seguintes
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