TRT13 16/03/2017 -Pág. 19 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2189/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017
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constitucional indicada.
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
c) violação do art. 11, I, da CLT.
quando da análise do recurso de revista interposto.
Também não procede o apelo revisional, sob este aspecto, pelos
Notifiquem-se as partes agravadas para, querendo, apresentem as
motivos expostos no item "a".
contraminutas ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso
de revista
d) divergência jurisprudencial.
Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
A aplicação da Súmula nº 333 do TST, conforme fundamentos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
explicitados no tópico "a", inviabiliza a alegação da divergência
jurisprudencial suscitada pela recorrente.
João Pessoa - PB
JOAO PESSOA, 16 de Março de 2017
3 CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Publique-se.
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
GVP/LDF/LF
JOAO PESSOA, 14 de Março de 2017
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº AIRO-0000280-58.2016.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
AGRAVANTE
SL TERCEIRIZA O DE MAO DE OBRA
LTDA - EPP
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO DO
NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)
AGRAVADO
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
AGRAVADO
JOAO LUIZ DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO
VITOR CAVALCANTE DE SOUSA
VALERIO(OAB: 15027/PB)
Processo Nº RO-0000283-13.2016.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
RECORRIDO
JOAO MARSICANO MASSILIO NETO
ADVOGADO
VITOR CAVALCANTE DE SOUSA
VALERIO(OAB: 15027/PB)
RECORRIDO
SL TERCEIRIZA O DE MAO DE OBRA
LTDA - EPP
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO DO
NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA
FUNDAC
- JOAO MARSICANO MASSILIO NETO
- SL TERCEIRIZA O DE MAO DE OBRA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA
FUNDAC
- JOAO LUIZ DE ALMEIDA FILHO
- SL TERCEIRIZA O DE MAO DE OBRA LTDA - EPP
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
quando da análise do recurso de revista interposto.
Notifiquem-se as partes agravadas para, querendo, apresentem as
PODER JUDICIÁRIO
contraminutas ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
de revista
Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
DESPACHO
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
João Pessoa - PB
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