TRT13 16/03/2017 -Pág. 20 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2189/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017
20
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
JOAO PESSOA, 16 de Março de 2017
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0000283-98.2016.5.13.0026
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
THIAGO NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
ADVOGADO
ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE
PINTO(OAB: 19391/PB)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
RECORRIDO
THIAGO NASCIMENTO BARBOSA
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO DANTAS
CARREIRO(OAB: 9573/PB)
ADVOGADO
ROMERO CARVALHO
MENDES(OAB: 12477/PB)
ADVOGADO
ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE
PINTO(OAB: 19391/PB)
Processo Nº AIRO-0000292-72.2016.5.13.0022
Relator
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
AGRAVANTE
SL TERCEIRIZA O DE MAO DE OBRA
LTDA - EPP
ADVOGADO
PATRICIA ARAUJO DO
NASCIMENTO(OAB: 16701/PB)
ADVOGADO
ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR DE
ABREU(OAB: 13020/PB)
AGRAVANTE
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
AGRAVADO
WASHINGTON PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO
VITOR CAVALCANTE DE SOUSA
VALERIO(OAB: 15027/PB)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 13ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA
FUNDAC
- SL TERCEIRIZA O DE MAO DE OBRA LTDA - EPP
- WASHINGTON PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- THIAGO NASCIMENTO BARBOSA
RECURSO DE REVISTA - AIRO 0000292-72.2016.5.13.0022 PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC
RECORRIDOS: WASHINGTON PEREIRA DE LIMA
SL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. -
DESPACHO
EPP
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15.12.2016 - id.
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
d3b1850; recurso apresentado em 12.01.2017 - id. c8fe62c), tendo
quando da análise do recurso de revista interposto.
em vista o recesso forense.
Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresente a
Regular a representação processual (id. 8bfba29)
contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso
Isento de preparo (CLT, art. 790-A, I e DL nº 779/69, art. 1º, IV).
de revista
Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
2.1 ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
Alegação:
João Pessoa - PB
a) violação do art. 267, VI, do CPC.
Análise prejudicada. A insurgência não prospera, pois constitui ônus
JOAO PESSOA, 16 de Março de 2017
da parte recorrente indicar trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia, objeto do
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
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recurso de revista, exigência legal que não foi devidamente