TRT13 13/05/2021 -Pág. 955 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
955
Intimado(s)/Citado(s):
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8346060
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 406ea33
Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
TERCEIRO ajuizados por RAIMUNDO QUIRINO DOS SANTOS em
III - DISPOSITIVO
face de MANOEL MARCOS DA SILVA NETO, para considerar
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, a Vara do Trabalho
subsistente a restrição de transferência incidente sobre o veículo
de Patos-PB, resolve ACOLHER os Embargos de Declaração
Marca/Modelo VW/GOL 1.0 GIV, Ano Fabricação/modelo 2013,
opostos por MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
chassi 9BWAA05W4DP113435, placas NPZ5332, determinada por
CONSTRUCOES LTDA - CNPJ:03.325.436/0001-49 nos autos da
este Juízo nos autos do processo n.º 0000637-66.2019.5.13.0011.
AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por JADER GUEDES DOS
Custas, pelo embargante, no importe de R$ 44,26, nos termos do
SANTOS para determinar a exclusão das custas processuais por
art. 789-A, V, da CLT.
ocasião da atualização a ser feita no final do parcelamento e
Certifique-se o resultado do presente incidente na Ação Trabalhista
esclarecer que o pagamento do saldo remanescente, já descontado
n.º 0000637-66.2019.5.13.0011.
o importe inicialmente depositado, correspondente a 30% (ID.
Intimem-se as partes via DEJT.
842F591), deve ser pago em em seis vezes, acrescido de correção
monetária e juros de mora de 1% ao mês. Tudo nos termos da
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
fundamentação supra, que integra o presente decisum como se
Juiz do Trabalho Titular
aqui transcrita.
Liberem-se os valores já depositados (30% do saldo remanescente
e primeira parcela), observadas as contas bancárias informadas (id
eba5c5c) e ainda o percentual de 30% de honorários advocatícios.
Intimem-se as partes.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Processo Nº ETCiv-0000167-64.2021.5.13.0011
EMBARGANTE
RAIMUNDO QUIRINO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DANTAS
MOUREIRA(OAB: 24570/PB)
EMBARGADO
MANOEL MARCOS DA SILVA NETO
ADVOGADO
IRUSKA DA SILVA FELIX(OAB:
20899/PB)
EMBARGADO
FRANCISCO LIMA TORRES DA
SILVA - ME
ADVOGADO
VINICIUS MEDEIROS
MARQUES(OAB: 23072/PB)
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ETCiv-0000167-64.2021.5.13.0011
EMBARGANTE
RAIMUNDO QUIRINO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO ALVES DANTAS
MOUREIRA(OAB: 24570/PB)
EMBARGADO
MANOEL MARCOS DA SILVA NETO
ADVOGADO
IRUSKA DA SILVA FELIX(OAB:
20899/PB)
EMBARGADO
FRANCISCO LIMA TORRES DA
SILVA - ME
ADVOGADO
VINICIUS MEDEIROS
MARQUES(OAB: 23072/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO QUIRINO DOS SANTOS
- FRANCISCO LIMA TORRES DA SILVA - ME
- MANOEL MARCOS DA SILVA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8346060
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166670