3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
RÉU
ADVOGADO
PUBLICAR S.A
IZILDA MARIA DE MORAES
GARCIA(OAB: 85277/SP)
LUIS ALBERTO MONTES GARCIA
RÉU
152
- SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- LUIS ALBERTO MONTES GARCIA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9344d1d
proferida nos autos.
DECISÃO
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
Recebo, como simples manifestação da demandada, a petição por
ela juntada no id. e36298a, comprovando o ajuizamento de ação de
De ordem do Exmo. Sr. Juiz em exercício na 1ª Vara do Trabalho
de João Pessoa - Paraíba (OS 01/2007), na forma da Lei etc.,
Faz saber, pelo presente Edital, que fica CITADO o Sr. LUIS
ALBERTO MONTES GARCIA- CPF: 011.555.669-98, com
endereço ignorado, para responder à instauração do incidente de
desconsideração de personalidade jurídica, manifestando-se e
produzindo as provas que entender direito no prazo de 15 dias, nos
termos do despacho exarado no id. c2aed05, nos autos do
Processo desta Vara, acima identificado, em que é autor: LUIZ
GONZAGA PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR, de teor seguinte: " O
recuperação judicial na Cabedelo-PB.
Diante disso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a
determinação contida no despacho exarado no id. c9a7ffa e para
receber o recurso ordinário interposto pela parte demandada (Id.
cc2df2f), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
JOAO PESSOA/PB, 18 de agosto de 2021.
exequente requer o redirecionamento da execução aos sócios das
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
empresas executadas (Id. 34ea7e6). Defiro o pedido e determino a
Juiz do Trabalho Substituto
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, nos termos do art.855-A da CLT c/c o art. 133 do CPC.
Citem-nos para se manifestar ou produzir as provas que
entenderem de direito, no prazo de 15 dias (art. 135,CPC).". 0
presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da Paraíba e afixado na sede desta Vara. Dado e passado
nesta cidade de João Pessoa, na data abaixo registrada. Eu, JOSE
Processo Nº ATSum-0000366-19.2021.5.13.0001
AUTOR
JOSE MAXIMO DA SILVA
ADVOGADO
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
AILTON FELIX DE SOUZA, digitei e assino o presente edital.
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MAXIMO DA SILVA
JOSE AILTON FELIX DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Notificação
Processo Nº ATSum-0000366-19.2021.5.13.0001
AUTOR
JOSE MAXIMO DA SILVA
ADVOGADO
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
ADVOGADO
MARIZETE PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 8298/PB)
RÉU
SANCCOL SANEAMENTO
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9344d1d
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebo, como simples manifestação da demandada, a petição por
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169826
ela juntada no id. e36298a, comprovando o ajuizamento de ação de