TRT13 06/04/2022 -Pág. 281 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
281
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
07:00 horas do dia 01/04/2022 e às 07:00 horas do dia 03/04/2022
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: RECURSO
sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador
DA RECLAMADA: NEGAR PROVIMENTO. RECURSO DA
Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas Excelências os Senhores
RECLAMANTE: NEGAR PROVIMENTO. Custas pagas.
Desembargadores Edvaldo de Andrade e Ubiratan Moreira Delgado,
Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às
bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
07:00 horas do dia 01/04/2022 e às 07:00 horas do dia 03/04/2022
Caetano dos Santo Filho. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador
SILVA - Desembargador Relator.
Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas Excelências os Senhores
JOAO PESSOA/PB, 06 de abril de 2022.
Desembargadores Edvaldo de Andrade e Ubiratan Moreira Delgado,
bem como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Caetano dos Santo Filho. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
Diretor de Secretaria
SILVA - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 06 de abril de 2022.
Processo Nº ROT-0000334-78.2021.5.13.0012
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ANDERSON KELSON ALVES VIEIRA
ADVOGADO
FRANKINIELLA LEMOS DOS
SANTOS(OAB: 26491/PB)
RECORRIDO
CLINICA ODONTOLOGICA
DENTISTAS DO BRASIL SOUSA
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL ANDRADE MACHADO(OAB:
10513/PI)
Relator
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000334-78.2021.5.13.0012
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ANDERSON KELSON ALVES VIEIRA
ADVOGADO
FRANKINIELLA LEMOS DOS
SANTOS(OAB: 26491/PB)
RECORRIDO
CLINICA ODONTOLOGICA
DENTISTAS DO BRASIL SOUSA
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL ANDRADE MACHADO(OAB:
10513/PI)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ODONTOLOGICA DENTISTAS DO BRASIL SOUSA
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ANDERSON KELSON ALVES VIEIRA
EMENTA: PROTÉTICO. TRABALHADOR AUTÔNOMO.
PODER JUDICIÁRIO
SUBORDINAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. VÍNCULO
JUSTIÇA DO
EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. Verificada a autonomia do
reclamante no exercício das atividades como protético para a
reclamada, ausente está, portanto, o elemento caracterizador do
EMENTA: PROTÉTICO. TRABALHADOR AUTÔNOMO.
vínculo empregatício, notadamente, a subordinação jurídica, razão
SUBORDINAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. VÍNCULO
por que é inviável o reconhecimento do ajuste laboral e a concessão
EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. Verificada a autonomia do
dos títulos trabalhistas pleiteados na inicial. Recurso ordinário não
reclamante no exercício das atividades como protético para a
provido.
reclamada, ausente está, portanto, o elemento caracterizador do
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
vínculo empregatício, notadamente, a subordinação jurídica, razão
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
por que é inviável o reconhecimento do ajuste laboral e a concessão
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
dos títulos trabalhistas pleiteados na inicial. Recurso ordinário não
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
provido.
Participaram da Sessão de Julgamento Virtual realizada entre às
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
07:00 horas do dia 01/04/2022 e às 07:00 horas do dia 03/04/2022
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas Excelências os Senhores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180837