TRT13 23/05/2022 -Pág. 94 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
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Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
O Dr. Diego Cabral Miranda, advogado do agravado Flávio Bezerra
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
da Trindade, apesar de inscrito, não compareceu para realizar a
Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por maioria,
sustentação oral.
contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, não
Almeida, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO A SUA EXCELÊNCIA O
Regimento Interno deste E. Regional.
SENHOR DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2022.
O Dr. Diego Cabral Miranda, advogado do agravado Flávio Bezerra
da Trindade, apesar de inscrito, não compareceu para realizar a
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
sustentação oral.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, não
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Processo Nº AP-0000278-53.2019.5.13.0032
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
JANINA RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
CAIO FABIO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 21247/PB)
AGRAVANTE
EDUARDO RIBEIRO VICTOR
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
CAIO FABIO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 21247/PB)
AGRAVADO
FLAVIO BEZERRA DA TRINDADE
ADVOGADO
DIEGO CABRAL MIRANDA(OAB:
17069/PB)
AGRAVADO
COMPECC ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
ADVOGADO
CAIO FABIO PEREIRA DE
ARAUJO(OAB: 21247/PB)
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 23 de maio de 2022.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000154-86.2021.5.13.0004
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
MIKAELY KETLEN VICENTE
MEDEIROS
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RECORRIDO
POUSADA BANDEIRANTES LTDA ME
ADVOGADO
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA
FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAELY KETLEN VICENTE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA.
17/05/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
JURÍDICA. APLICAÇÃO. Na seara trabalhista é aplicável a Teoria
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, descrita no
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
art. 28, §5° do CDC, sendo bastante para tal a demonstração de
como de Sua Excelência a Senhora Procuradora Regional do
insuficiência patrimonial da sociedade empresária.
Trabalho, DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, por
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
interposto pela reclamante. Custas dispensadas e inalteradas.
18/05/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182905