TRT13 19/08/2022 -Pág. 193 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
193
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
o Regimento Interno deste E. Regional.
Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
reclamante. Custas mantidas e dispensadas.
interesse público.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
o Regimento Interno deste E. Regional.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Diretor de Secretaria
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000553-25.2021.5.13.0034
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
UNICIR - FACULDADE DO CARIRI
LTDA
ADVOGADO
VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA(OAB: 5986/PB)
RECORRIDO
OLIMPIO DE MORAES ROCHA
ADVOGADO
OLIMPIO DE MORAES ROCHA(OAB:
14599/PB)
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)
Processo Nº RORSum-0000553-25.2021.5.13.0034
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
UNICIR - FACULDADE DO CARIRI
LTDA
ADVOGADO
VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA(OAB: 5986/PB)
RECORRIDO
OLIMPIO DE MORAES ROCHA
ADVOGADO
OLIMPIO DE MORAES ROCHA(OAB:
14599/PB)
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIMPIO DE MORAES ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNICIR - FACULDADE DO CARIRI LTDA
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
17/08/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
PODER JUDICIÁRIO
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
JUSTIÇA DO
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
17/08/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
da reclamada para, reformando a sentença, excluir o benefício da
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
justiça gratuita concedido ao reclamante. Custas mantidas, já
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
pagas.
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário
o Regimento Interno deste E. Regional.
da reclamada para, reformando a sentença, excluir o benefício da
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
justiça gratuita concedido ao reclamante. Custas mantidas, já
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
pagas.
interesse público.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187339