TRT13 19/08/2022 -Pág. 194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3541/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
194
ADVOGADO
JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO(OAB: 5524/PB)
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000063-53.2022.5.13.0006
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
MELRIENE FREIRE DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE FIRMINO DE FREITAS
NETO(OAB: 5524/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MELRIENE FREIRE DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO:
- AVON COSMETICOS LTDA.
ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
16/08/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
JUSTIÇA DO
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
DECISÃO:
ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
16/08/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
(Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário
da reclamada apenas para fixar o prazo de 20 (vinte) dias para o
cumprimento da obrigação de fazer alusiva à anotação da CTPS da
demandante. Custas inalteradas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Robson de Oliveira Picolotto,
unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário
da reclamada apenas para fixar o prazo de 20 (vinte) dias para o
cumprimento da obrigação de fazer alusiva à anotação da CTPS da
demandante. Custas inalteradas.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Robson de Oliveira Picolotto,
advogado da recorrente.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, não
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
advogado da recorrente.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho, não
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe o
Diretor de Secretaria
Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Processo Nº ROT-0000801-27.2021.5.13.0022
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JEFFERSON CIPRIANO DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
JEFFERSON CIPRIANO DA SILVA
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
Relator
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 19 de agosto de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000063-53.2022.5.13.0006
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
MELRIENE FREIRE DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187339