TRT15 01/07/2020 -Pág. 16843 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
16843
e valores objeto de discordância (art. 879, §2º da CLT), sob pena
depreclusão, não sendo aceita, tão somente, nova apresentação de
PODER JUDICIÁRIO
memória de cálculo deliquidação, que será tida como impugnação
JUSTIÇA DO TRABALHO
genérica.(...)
Tomar ciência do apostilamento da obrigação de fazer juntado aos
autos pela reclamada
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
TAUBATE/SP, 30 de junho de 2020.
documento:
BENEDITO ROGERIO PIMENTEL MACHADO
Servidor
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0011912-15.2015.5.15.0102
AUTOR
JOSE ALVES DA SILVA NETO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 264860/SP)
RÉU
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
KATHIA CARVALHO CUNHA
CAMPBELL(OAB: 125686/SP)
ADVOGADO
SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:
230654/SP)
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010889-29.2018.5.15.0102 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: ANDRE DO CARMO
RÉU: MUBEA DO BRASIL LTDA
SENTENÇA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES DA SILVA NETO
Processo nº0010889-29.2018.5.15.0102
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embargantes: MUBEA DO BRASIL LTDA
ANDRÉ DO CARMO
PROCESSO: 0011912-15.2015.5.15.0102 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelas partes sob
AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA NETO
alegação de que a sentença contém omissão.
RÉU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
Não há necessidade de manifestação da parte contrária, nos termos
Tomar ciência da liberação do depósito recursal ao reclamante por
da OJ. 142, II, da SDI 1 do C.TST.
meio da determinação 73ed31f que deverá ser impressa e
apresentada junto à agência local da Caixa Econômica Federal.
DECIDO.
TAUBATE/SP, 30 de junho de 2020.
BENEDITO ROGERIO PIMENTEL MACHADO
Conheço dos Embargos de Declaração apresentados pela
Servidor
Embargante posto que tempestivos. Por força dos artigos 1022 do
Processo Nº ATOrd-0010889-29.2018.5.15.0102
AUTOR
ANDRE DO CARMO
ADVOGADO
ANA CAROLINA ROCHA DOS
SANTOS(OAB: 159444/SP)
RÉU
MUBEA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
GABRIEL SANTOS ARAUJO(OAB:
342986/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MARCIA DA SILVA
SANTOS(OAB: 147061/SP)
PERITO
DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI
MAROTE
CPC e 897 letra “A” da CLT é admitida a apresentação dos
Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias, para esclarecer
obscuridade, suprir omissão, eliminar contradição, sanar erro
material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso.
Embargos da reclamada
Horas extras – minutos residuais
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DO CARMO
A reclamada argumenta que há omissão e obscuridade na sentença
quanto à condenação em horas extras pelo fato de ter quitado esse
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152976