TRT15 22/04/2021 -Pág. 3033 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Incabível, ainda, a via eleita com finalidade de mero
prequestionamento de matéria, porque limitada unicamente à
hipótese de não adoção de tese explícita (Súmula 297 do C. TST), o
que, à evidência, não ocorre no caso.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decido: CONHECER dos embargos de
declaração de INPISA INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI e NÃO OS ACOLHER, conforme
fundamentação.
3033
Processo Nº ROT-0010706-54.2020.5.15.0113
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
MEIRE HELENA ALVES NICOLAU
PEREIRA
ADVOGADO
WELLINGTON ROGERIO DE
FREITAS(OAB: 331651/SP)
RECORRENTE
FLB INDUSTRIA E COMERCIO DE
SUCOS EIRELI
ADVOGADO
DALVANIA BORGES DA
COSTA(OAB: 126996/SP)
RECORRIDO
MEIRE HELENA ALVES NICOLAU
PEREIRA
ADVOGADO
WELLINGTON ROGERIO DE
FREITAS(OAB: 331651/SP)
RECORRIDO
FLB INDUSTRIA E COMERCIO DE
SUCOS EIRELI
ADVOGADO
DALVANIA BORGES DA
COSTA(OAB: 126996/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- FLB INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em sessão realizada em 20/04/2021, a 4ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução
2ª TURMA - 4ª CÂMARA
Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº: 0010706-54.2020.5.15.0113
dezembro de 2015.
RECURSO ORDINÁRIO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
RECORRENTES: MEIRE HELENA ALVES NICOLAU PEREIRA
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
FLB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
EIRELI
Relator: Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA
RECORRIDOS: MEIRE HELENA ALVES NICOLAU PEREIRA
MARTINS DA SILVA SCARABELIM
FLB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
EIRELI
AZEVEDO
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
SENTENCIANTE: PEDRO HENRIQUE BARBOSA SALGADO DE
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
OLIVEIRA
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
RELATORA: LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
SCARABELIM
Relatora.
cnm
LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Relatora
CAMPINAS/SP, 22 de abril de 2021.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
RELATÓRIO
Inconformadas com a r. Sentença [Id. 03ecc84] recorrem as partes.
A reclamante recorre por meio das razões de recurso ordinário [Id.
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