TRT16 02/10/2020 -Pág. 450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020
ADVOGADO
o que revela o uso inadequado deste remédio processual.
REQUERENTE
ADVOGADO
Ora, figuram na fundamentação expressas referências às teses
alegadas na inicial e na defesa, notadamente a relação de emprego
REQUERENTE
ADVOGADO
e a prescrição parcial dos créditos trabalhistas, emergindo daí a
conclusão de a decisão prescindir de acréscimo relevante ou
REQUERENTE
ADVOGADO
expurgo nestes tópicos.
REQUERENTE
Destarte, com a embargante visando reapreciação de matéria cuja
ADVOGADO
competência reside no Egrégio Regional, é forçoso convir que este
REQUERENTE
procedimento merece único desfecho, no caso, a rejeição, servindo
ADVOGADO
somente para demonstrar seu caráter protelatório, azo para
aplicação da pena de multa de dois por cento sobre o valor da
REQUERENTE
ADVOGADO
causa (art. 1.026, par. 2º do CPC).
REQUERENTE
Por todo o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por
ADVOGADO
Imperial Agro Indústria S/A, sendo ora reconhecido o caráter
REQUERENTE
ADVOGADO
protelatório dos embargos e aplicada à embargante a pena de multa
de 2% sobre o valor da causa.
REQUERENTE
ADVOGADO
Registre.
REQUERENTE
ADVOGADO
Intimações às partes.
REQUERENTE
ADVOGADO
CAXIAS/MA, 02 de outubro de 2020.
HIGINO DIOMEDES GALVAO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CauInom-0016007-73.2020.5.16.0009
REQUERENTE
JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
JOHNNY WENDEL DA ROCHA LIMA
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
JOACI MORAIS DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
JOCIELMA NEVES CAVALCANTI
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
GALZENIR CONRADO CHAVIER
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
HIROITO RODRIGUES DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
NATANAEL HENRIQUE BASTOS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
REQUERENTE
REGINALDO DE JESUS SOUSA
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
450
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
MARIA DALVA MACHADO PASSOS
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
JULIO NUNES CARDOSO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
MARIA AURORA DA SILVA ARAUJO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO DAS CHAGAS CAFE
PAIXAO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA SILVA JUNIOR
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
DAVID DE SOUSA FORTES
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA
SILVA
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
CARLOS JUNIOR SAMPAIO PIRES
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
ANTONIO DA SILVA RAMOS
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
ANTONIO SOARES DA COSTA
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO MARTINS NOVAES
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
GABRIEL DE ARAUJO RAMOS
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO EDIVAN DA COSTA
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO DOS SANTOS ALVES
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
DE CARVALHO
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CRUZ
JOAO CARLOS FERREIRA(OAB:
9963/PI)
ITAIMBE AGROPECUARIA LTDA
RALISSON AMORIM
SANTIAGO(OAB: 3226/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DALVA MACHADO PASSOS
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO: CauInom 0016007-73.2020.5.16.0009.
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CRUZ e
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