TRT2 11/04/2022 -Pág. 15689 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
15689
Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e
proferida nos autos.
iterativa jurisprudência do TST,incide o óbice previsto na Súmula
RECURSO DE REVISTA
333, doTST e no art. 896, § 7º, da CLT.
AP-0067700-05.1991.5.02.0009 - Turma 2
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
1.MARCIA APARECIDA
Intimem-se.
Recorrente(s):
TEBEXRENIe outro(s)
Advogado(a)(s):
1.MAURO TISEO (SP - 75447)
1.ODONTOPLAN
Recorrido(a)(s):
ODONTOLOGIA PLANEJADA
/la
SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2022.
VALDIR FLORINDO
Advogado(a)(s):
1.HUMBERTO LENCIONI
GULLO JUNIOR (SP - 130966)
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2022.
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 04/03/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 11/03/2022 - id.
Assessor
1667207).
Processo Nº AP-0067700-05.1991.5.02.0009
Relator
VALDIR FLORINDO
AGRAVANTE
MARCIA APARECIDA TEBEXRENI
ADVOGADO
MAURO TISEO(OAB: 75447-D/SP)
AGRAVANTE
MARCIA TORRES CORREIA
ADVOGADO
MAURO TISEO(OAB: 75447-D/SP)
AGRAVADO
ODONTOPLAN ODONTOLOGIA
PLANEJADA S/C LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO LENCIONI GULLO
JUNIOR(OAB: 130966/SP)
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO GROTTI
AGRAVADO
JOAO JOSE FEITOZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE LUIZ ANGELIN MELLO(OAB:
224435/SP)
AGRAVADO
WALTER ANTONIO FRISCH HUBIG
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA FRAGETI
CALIL(OAB: 256615/SP)
Regular a representação processual,id. ID. 312ae34 - Pág. 15, ID.
Intimado(s)/Citado(s):
1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva,
312ae34 - Pág. 16.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução.
O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte
recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida que
consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista, como preconiza o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Nesse sentido: AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro
Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-
2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator
- CARLOS ROBERTO GROTTI
Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015;
AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-1053567.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª
Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator
Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT
INTIMAÇÃO
3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio
Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID f1e06fc,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181104
83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen