TRT20 01/08/2018 -Pág. 1051 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2530/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018
ADVOGADO
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RÉU
RÉU
ADVOGADO
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
FRANCIRENE DA SILVA MIRANDA
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
FABIANO CLEMENTE DE JESUS
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
FABIO RAMOS DOS SANTOS
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO
SANTIAGO
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
FLEDSON SANTIAGO DOS SANTOS
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
FLAVIO TELLES DE SOUZA
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
FLAVIO DOS SANTOS
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
FILIPE FREITAS FERREIRA
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
FERNANDO DOS SANTOS
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE)
1051
Vistos etc.
I - RELATÓRIO
FABIANO CLEMENTE DE JESUS, FABIO ALVES DA SILVA,
FABIO RAMOS DOS SANTOS, FERNANDO DOS SANTOS,
FILIPE FREITAS FERREIRA, FLAVIO DOS SANTOS, FLAVIO
TELLES DE SOUZA, FLEDSON SANTIAGO DOS SANTOS,
FRANCIRENE DA SILVA MIRANDA, FRANCISCO DE ASSIS
BARRETO SANTIAGO, propõe reclamação trabalhista em face de
PRODUMAN ENGENHARIA S/A E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
- PETROBRAS, pleiteando o pagamento das parcelas relacionadas
na exordial, tudo em razão dos fatos e fundamentos jurídicos para
esse fim articulados. Junta procuração e documentos.
Apesar de devidamente notificada, a primeira reclamada não
compareceu à audiência. A segunda reclamada, por sua vez,
compareceu à audiência e apresentou defesa oportunamente.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO CLEMENTE DE JESUS
- FABIO ALVES DA SILVA
- FABIO RAMOS DOS SANTOS
- FERNANDO DOS SANTOS
- FILIPE FREITAS FERREIRA
- FLAVIO DOS SANTOS
- FLAVIO TELLES DE SOUZA
- FLEDSON SANTIAGO DOS SANTOS
- FRANCIRENE DA SILVA MIRANDA
- FRANCISCO DE ASSIS BARRETO SANTIAGO
Alçada fixada. Provas colhidas. Encerrou-se a instrução. Propostas
de conciliação frustradas. Razões finais efetivadas, vieram os autos
conclusos para julgamento.
É o breve relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2.1 DAS PRELIMINARES PROCESSUAIS
A) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELA
SEGUNDA RECLAMADA
Alega a segunda reclamada ser parte ilegítima para figurar no polo
passivo da reclamação, em face da inexistência de qualquer vínculo
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122188
empregatício com o autor, pleiteando, por consequência, a extinção