TRT4 02/04/2018 -Pág. 3492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2444/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
3492
RENATA PORTO CHALEGRE(OAB:
68555/RS)
VIA PORTO VEICULOS LTDA
ANELISE TABAJARA MOURA(OAB:
50574/RS)
JOSÉ PEDRO PEDRASSANI(OAB:
40907/RS)
MARCELO MAC DONALD REIS(OAB:
31743/RS)
LUCIELI BREDA(OAB: 83970/RS)
LUANA PORTAL MARQUES(OAB:
85773/RS)
JOAO ALFREDO BETTONI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA RUFINO
- VIA PORTO VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
PROCESSO Nº: 0020809-89.2016.5.04.0009 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
VISTOS, ETC.
Impugnação à sentença de liquidação (ID. 3e62f73) respondida
no ID. bd6c389. Vêm os autos à conclusão. É o relatório.
DESTINATÁRIO(S):
ISTO POSTO:
DENILSON JOSE DA SILVA PRESTES
Preliminarmente:
1. Conheço da impugnação à sentença de liquidação porque
Fica V. Sa. notificado dos cálculos de liquidação, podendo impugná-
tempestiva.
los, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo
2º, da CLT).
No mérito:
Porto Alegre, 2 de Abril de 2018
Sentença
Processo Nº RTOrd-0020858-04.2014.5.04.0009
AUTOR
MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA RUFINO
ADVOGADO
Denis Rodrigues Einloft(OAB:
62310/RS)
ADVOGADO
MILTON JOSE MUNHOZ
CAMARGO(OAB: 7815/RS)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SCHAMANN
MAINERI(OAB: 7558/RS)
ADVOGADO
JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES
CATITA(OAB: 14314/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO LOYOLA DE
SOUZA(OAB: 44452/RS)
ADVOGADO
AMALIA CRISTINE PAHIM
COLLING(OAB: 66891/RS)
ADVOGADO
CARLOS HUMBERTO ATAIDES
MELO JUNIOR(OAB: 74925/RS)
ADVOGADO
GABRIEL JOSE PINTO DE
CAMARGO(OAB: 90714/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117266
2. FGTS DO CONTRATO
O reclamante não concorda com a conta homologada no que
concerne ao FGTS do contrato, arguindo que não há falar em
limitação da condenação ao período do ano de 2005, uma vez que
foram verificadas e deferidas as diferenças ao longo contrato.
A reclamada discorda da pretensão, arguindo que as diferenças
devem ser limitadas ao período de abr/2005 a out/2005, quando não
ocorreram tais recolhimentos em razão do auxílio doença. Além
disso, apresenta razões discordantes dos valores apontados pelo
autor a esse título.
Passo à apreciação.
No tema, assim restou decidido na sentença exequenda (ID.
5191b12 - Pág. 4):