TRT5 04/02/2014 -Pág. 70 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1408/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014
Plúrima Réu
Seaservo Transporte e Navegação
Ltda.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Tecon Salvador S.A.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Wilport Operadores Portuários S.A.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
CONCLUSÃO: "POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, PARA APLICAR A PRESCRIÇÃO
BIENAL, TENDO COMO MARCO INICIAL A CESSAÇÃO DO
TRABALHO ULTIMADO PARA CADA TOMADOR DE SERVIÇO;
DECLARAR QUE A SOLIDARIEDADE OCORRE,
ISOLADAMENTE, ENTRE O ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DEOBRA E CADA UM DOS OPERADORES PORTUÁRIOS EXCLUIR
DA CONDENAÇÃO O ADICIONAL DE RISCO. INVERTE-SE O
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.CUSTAS PELO RECLAMANTE NO
VALOR DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00,
DESDE JÁ DISPENSADAS EM FACE DA CONCESSÃODOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. OS HONORÁRIOS
PERICIAIS DEVERÃO FICAR A CARGO DAS RECLAMADAS,
HAJA VISTA QUE SUCUMBENTES QUANTO À APRECIAÇÃO DA
EXISTÊNCIA DE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS.
Processo Nº RecOrd-115900-41.2005.5.05.0018
Processo Nº RecOrd-1159/2005-018-05-00.5
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
ANA LÚCIA BEZERRA SILVA
Órgão Gestão de Mão Obra do
Trabalho Portuário Avulsodos Portos
Organizados de Salvador e Aratu Ogmosa
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910BA)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Everaldo Santos Sodré
ILDEFONSO BENEDITO DE
BRITO(OAB: 13587BA)
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910BA)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Órgão Gestão de Mão Obra do
Trabalho Portuário Avulsodos Portos
Organizados de Salvador e Aratu Ogmosa
ILDEFONSO BENEDITO DE
BRITO(OAB: 13587BA)
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910BA)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Agência Marítima Brandão Filhos Ltda.
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910BA)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Caboto Comercial e Marítima Ltda.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Inter-Marítima Terminais Ltda.
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510BA)
Marinav Agência Marítima Ltda.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Marítima Agenciamento e
Representaçãoes Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73065
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
70
JÚLIA BORBA COSTA
NORONHA(OAB: 18394BA)
Nornave Locação de Máquinas e
Equipamentos Ltda.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Seaservo Transporte e Navegação
Ltda.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Tecon Salvador S.A.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Wilport Operadores Portuários S.A.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Agência Marítima Brandão Filhos Ltda.
MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB:
15910BA)
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Caboto Comercial e Marítima Ltda.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Inter-Marítima Terminais Ltda.
JÚLIA BORBA COSTA
NORONHA(OAB: 18394BA)
Internacional Serviços Marítimos Ltda.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
José Carlos Macedo
ILDEFONSO BENEDITO DE
BRITO(OAB: 13587BA)
Marinav Agência Marítima Ltda.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Marítima Agenciamento e
Representaçãoes Ltda.
JÚLIA BORBA COSTA
NORONHA(OAB: 18394BA)
Nornave Locação de Máquinas e
Equipamentos Ltda.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Seaservo Transporte e Navegação
Ltda.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Tecon Salvador S.A.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
Wilport Operadores Portuários S.A.
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973BA)
CONCLUSÃO: "POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS
RECURSOS ORDINÁRIOS, PARA APLICAR A PRESCRIÇÃO
BIENAL, TENDO COMO MARCO INICIAL A CESSAÇÃO DO
TRABALHO ULTIMADO PARA CADA TOMADOR DE SERVIÇO;
DECLARAR QUE A SOLIDARIEDADE OCORRE,
ISOLADAMENTE, ENTRE O ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DEOBRA E CADA UM DOS OPERADORES PORTUÁRIOS EXCLUIR
DA CONDENAÇÃO O ADICIONAL DE RISCO. INVERTE-SE O
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.CUSTAS PELO RECLAMANTE NO
VALOR DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00,
DESDE JÁ DISPENSADAS EM FACE DA CONCESSÃODOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. OS HONORÁRIOS
PERICIAIS DEVERÃO FICAR A CARGO DAS RECLAMADAS,
HAJA VISTA QUE SUCUMBENTES QUANTO À APRECIAÇÃO DA
EXISTÊNCIA DE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS.