TRT5 26/07/2022 -Pág. 296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
296
Processo Nº ROT-0000029-18.2016.5.05.0651
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO
OTONIEL LIMA FERNANDES
TEIXEIRA(OAB: 37840/BA)
ADVOGADO
MONA LISA MARQUES DE
SOUZA(OAB: 33712/BA)
RECORRENTE
JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ NETO
ADVOGADO
EMILIO MARQUES DE SOUSA(OAB:
25421/BA)
RECORRIDO
JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ NETO
ADVOGADO
EMILIO MARQUES DE SOUSA(OAB:
25421/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DA RECLAMADA, para esclarecer o regime de
execução será dado por precatório ou RPV, a depender do
valor; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA
RECLAMANTE, para deferir o pagamento dos reflexos das
diferenças salariais sobre a gratificação de férias, nos termos
previstos na norma coletiva; bem como deferir o pagamento de
diferenças salariais, em decorrência das horas extras e rsr, nas
parcelas vencidas, em face do desvio de função, nos termos da
fundamentação supra. Valor da causa majorado para R$
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ NETO
25.000,00.
SALVADOR/BA, 26 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000029-18.2016.5.05.0651
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO
OTONIEL LIMA FERNANDES
TEIXEIRA(OAB: 37840/BA)
ADVOGADO
MONA LISA MARQUES DE
SOUZA(OAB: 33712/BA)
RECORRENTE
JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ NETO
ADVOGADO
EMILIO MARQUES DE SOUSA(OAB:
25421/BA)
RECORRIDO
JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ NETO
ADVOGADO
EMILIO MARQUES DE SOUSA(OAB:
25421/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
do reclamante para arbitrar em 1 (uma) hora extra por dia
laborado o tempo utilizado pelo reclamante, bem como as
diferenças reflexas postuladas; e NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA.
SALVADOR/BA, 26 de julho de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000029-18.2016.5.05.0651
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
ADVOGADO
OTONIEL LIMA FERNANDES
TEIXEIRA(OAB: 37840/BA)
ADVOGADO
MONA LISA MARQUES DE
SOUZA(OAB: 33712/BA)
RECORRENTE
JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ NETO
ADVOGADO
EMILIO MARQUES DE SOUSA(OAB:
25421/BA)
RECORRIDO
JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ NETO
ADVOGADO
EMILIO MARQUES DE SOUSA(OAB:
25421/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
- VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
do reclamante para arbitrar em 1 (uma) hora extra por dia
laborado o tempo utilizado pelo reclamante, bem como as
diferenças reflexas postuladas; e NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA.
SALVADOR/BA, 26 de julho de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186082
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM DE OLIVEIRA CRUZ NETO