TRT7 17/10/2022 -Pág. 76 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
Relator
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DE
PERNAMBUCO COOPANEST PE
BRUNO MAIA DE LACERDA(OAB:
28203/PE)
JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO
DO RECIFE
FELLIPE DOMINGUES DE BARROS
FREITAS(OAB: 43754/PE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
76
EMENTA
LUIZ MIGUEL DOS SANTOS(OAB:
13721/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE
PERNAMBUCO COOPANEST PE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. CONTRADIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. O
acórdão embargado expôs, de forma expressa, os fundamentos que
ensejaram a conclusão pela denegação da segurança postulada, e,
PODER
JUDICIÁRIO
por sua vez, a parte que deve suportar o pagamento das custas
processuais. Não verificada quaisquer das hipóteses previstas nos
artigos 1.022, do CPC, e 897-A, da CLT, impõe-se a rejeição dos
presentes declaratórios.
PROCESSO Nº TRT 0000678-61.2019.5.06.0000 (ED/MS)
ÓRGÃO JULGADOR : TRIBUNAL PLENO
RELATOR : DES. RUY SALATHIEL A. M. VENTURA
RELATÓRIO
EMBARGANTE : COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGISTAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - COOPANEST/PE
EMBARGADOS : MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E JUÍZO DA
20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE
ADVOGADOS : BRUNO MAIA DE LACERDA E FELLIPE
DOMINGUES DE BARROS FREITAS
Vistos etc.
PROCEDÊNCIA : TRT - 6ª REGIÃO
Embargos de declaração opostos pela COOPERATIVA DE
ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO COOPANEST/PE, em face de acórdão proferido por este Tribunal
Regional (ID nº 8c309f1), em sua composição plenária, nos autos
do Mandado de Segurança em epígrafe, interposto pela
embargante, que restou extinto sem resolução do mérito, por perda
superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do NCPC e 6º,
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