TRT8 31/10/2017 -Pág. 850 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2345/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017
850
TAMBÉM A SUA CIRCULAÇÃO.
S.A.COMERCIO E INDÚSTRIA.
DEFIRO ÀS RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
Após laborar para a reclamada, alegaram que não receberam as
GRATUITA, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 790 DA CLT. NADA A
verbas rescisórias. Juntaram documentos. Deram à causa o valor
DEDUZIR.
de R$ 70.790,39.
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR CONSTANTE DA
Notificada a reclamada, compareceu à audiência.
PLANILHA ANEXA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DAS
Apresentação de defesa combatendo os pedidos de indenização
CONDENAÇÕES. NOTIFICAR AS PARTES. SENTENÇA
por dano moral, multa do art. 467 da CLT e devolução de desconto
PUBLICADA HOJE POR EXCESSO DE DEMANDA NO SETOR
salarial.
DE CÁLCULOS. NADA MAIS.
Dispensados os depoimentos dado o objeto da demanda.
Sem mais provas, foi encerrada a instrução.
Tentativa de conciliação final infrutífera.
FUNDAMENTAÇÃO
CAPANEMA, 20 de Outubro de 2017
AVERTANO MESSIAS KLAUTAU
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000606-64.2017.5.08.0105
AUTOR
ROSINETE DA SILVA ALVES
ADVOGADO
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
AUTOR
MARIA EDILENE ROCHA FONSECA
ADVOGADO
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
AUTOR
NATALIA OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
RÉU
Y YAMADA SA COMERCIO E
INDUSTRIA
ADVOGADO
JOSE FIGUEIREDO DE SOUSA(OAB:
644/PA)
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
As reclamantes pediram a condenação ao pagamento das verbas
rescisórias.
A reclamada confirmou que efetivamente não pagou as parcelas.
Dessa feita, considerando a base de cálculo nos doze meses finais
de contrato(art. 487, § 3° da CLT), julgo procedente o pedido com a
devida atenção aos limites da lide:
a)MARIA EDILENE ROCHA FONSECA
1-Aviso prévio de 36 dias e reflexo em FGTS;
2-Saldo de salário de 8 dias e reflexo em FGTS;
3-13º salário- 5/12 avos de 2017, com reflexo em FGTS;
4-Férias mais 1/3: simples de 2015/2016 e 2016/2017, sem refletir
em FGTS;
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EDILENE ROCHA FONSECA
- NATALIA OLIVEIRA PINTO
- ROSINETE DA SILVA ALVES
- Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA
5-Diferenças de FGTS: de julho de 2016 a maio de 2017;
6-Multa de 40% do FGTS por todo o contrato.
b)NATALIA OLIVEIRA PINTO
1-Aviso prévio de 36 dias e reflexos em FGTS;
2-Saldo de salário de 8 dias e reflexo em FGTS;
PODER JUDICIÁRIO
3-13º salário- 5/12 avos de 2017, com reflexos em FGTS;
JUSTIÇA DO TRABALHO
4-Férias mais 1/3: simples de 2015/2016 e 2016/2017, sem refletir
em FGTS;
SENTENÇA - PJe-JT
5-Diferenças de FGTS: de julho de 2016 a maio de 2017;
6-Multa de 40% do FGTS por todo o contrato;
RELATÓRIO
C)ROSINETE DA SILVA ALVES
1-Aviso prévio de 36 dias e reflexos em FGTS;
Trata-se de reclamação trabalhista plúrima proposta por MARIA
EDILENE ROCHA FONSECA, NATALIA OLIVEIRA PINTO e
ROSINETE DA SILVA ALVES em face de Y.YAMADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112538
2-Saldo de salário de 8 dias e reflexo em FGTS;
3-13º salário- 5/12 avos de 2017, com reflexos em FGTS;
4-Férias mais 1/3: simples de 2015/2016 e 2016/2017, sem refletir