Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2673 3038 DECLARAÇÃO Alegação de contradição, obscuridade e omissões Inocorrência dos vícios apontados - Inadequação do recurso eleito para expressar irresignação Inviabilidade de reapreciação da matéria julgada Embargos Rejeitados”. (TJSP, Embargos de Declaração nº 0003096-47.2014.8.26.0191/50000,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3086 Processo 0506820-34.2010.8.26.0161 (161.01.2010.506820) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Município de Diadema - Dersa Desenvolvimento Rodoviario S A - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo noticiado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 3582 a defesa. Válida, pois, a impugnada CDA. No mais, anote-se que a exceção de pré-executividade não substitui os embargos e presta-se apenas à análise de questões que o juiz pode conhecer de ofício atinentes às condições da ação e pressupostos do processo executivo, além de que tais sejam aferíve