Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 Ao Des. Rubens Rihl Agravo de Instrumento 2236012-39.2016.8.26.0000 Ao Des. Vicente de Abreu Amadei Agravo de Instrumento 2236283-48.2016.8.26.0000 Ao Des. Marcos Pimentel Tamassia Agravo de Instrumento 2235939-67.2016.8.26.0000 2236753-79.2016.8.26.0000 2236728-66.2016.8.26.0000 2236834-28.2016.8.26.0000 2ª Câmara de Direito Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2324 1555 Tamassia - Agravante: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON/SP - Agravado: Tenda Atacado Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Advogada: Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 267 Tiberio Ribeiro Neto (OAB: 303275/SP); Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; 2236249-73.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2324 2057 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravada: Aparecida Furtado e outros - Magistrado(a) Danilo Panizza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO – EXECUÇÕES INDIVIDUAIS – TÍTULO JUDICIAL DE MANDADO DE SEGURA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2246 866 para a doença que aflige a agravada, mas sim ao médico que lhe acompanha prescrever o tratamento que achar mais eficaz para a erradicação da doença. Assim, não merece guarida a alegação de que os medicamentos pretendidos não pertencem à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME, nem tampouco sejam padronizados