Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 394 Trabalho para recebimento do alvará. PODER JUDICIÁRIO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de JUSTIÇA DO TRABALHO 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: a c e

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 ADVOGADO perfeita consonância com o art. 93, IX, da CF, e arts. 371 e 489, II, do CPC/2015, subsidiariamente aplicados. Ressalto, por oportuno, ADVOGADO que os embargos declaratórios, como instrumento de integração e RECORRIDO esclarecimento, não se prestam para analisar questão já discutida e ADVOGADO fundamentada, constituindo-se em via inapta a provocar o reexa

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO(OAB: 29353/BA) VOLMIR CARLOS DEBONA JUNIOR(OAB: 16901-O/MT) ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES(OAB: 16381/BA) 1460 Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a q

Judiciário ● 21/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2627/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 reclamante, multa esta de responsabilidade dos dois demandados, 35 AUTOR: VIVIAN MEDEIROS DE LACERDA VASCONCELLOS, observando-se os graus de suas responsabilidades, aqui definidos, CPF: 027.814.444-64 arbitrada por força e autorização do art. 536, § 1°, do CPC, aplicado Advogado(s) do reclamante: FRANKCILEI FELINTO ALVES DE subsidiariamente ao presente feito, por f

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Observo que, globalmente considerados, os argumentos da parte 127 Assessor embargante reportam-se às teses desfiadas nas razões do recurso ordinário, pretendendo rediscutir a matéria já exaustivamente apreciada, pretendendo que esse Tribunal se manifeste acerca dos pontos já exaustivamente debatidos e julgados pelo acórdão embargado. Os embargos declaratórios, como

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ADVOGADO FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA RECORRIDO Desembargador Relator ADVOGADO Voto do(a) Des(a). ARNALDO BOSON PAES / Gabinete do Desembargador Arnaldo Boson Paes 32 OSMAR MENDES PAIXAO CORTES(OAB: 15553/DF) MARIA DE JESUS SALVIANO DE SOUSA PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA(OAB: 18964/CE) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE JESUS SALVIANO DE SOUSA DECLARAÇÃO DE

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1899 de erros materiais de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. No caso, a parte embargante alegou que a sentença impugnada seria omissa por não ter apreciação os itens "d", "g", "h", "i" e "j", do Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 item VI da defesa. de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Em relação ao item "d",

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1130 imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia PODER JUDICIÁRIO sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final)”. JUSTIÇA DO A própria Reclamada, em sua manifestação (fls. 2013/2017) reconheceu que o perito não procedeu com o abatimento das contribuições previdenciárias já recolhidas, da cota-parte do autor, DESTINATÁ

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 125 empregatício, a prova da sua existência (CLT, art. 818 c/c CPC, art. MARQUES DE LIMA (Relator), MANOEL EDILSON CARDOSO e 373, I). GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO. Acompanhou a sessão de Diante da negativa de vínculo empregatício e confirmação da julgamento o Exmo. Sr. Procurador JOÃO BATISTA MACHADO prestação de serviços, é da parte ré o encargo de produzir

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 23 honorários advocatícios para 5%, suspensa a exigibilidade, vedada CONCLUSÃO a retenção em relação ao crédito obtido em juízo. Ante o exposto, acordam os Excelentíssimos Desembargadores da Desembargador ARNALDO BOSON PAES 2ª turma de julgamento em conhecer do recurso ordinário da TERESINA/PI, 20 de agosto de 2021. reclamada e, no mérito, analisando detidam