Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1307 37 (Menor); Advogado: André Luiz Porto Martins (OAB: 213128/SP); Recorrido: S. de E. do M. de P.; 0000568-76.2012.8.26.0428; Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 428.01.2012.000568-5/000000-000; Assunto: Seção Cível; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. M. M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1240 1655 proceda a matrícula, em definitivo, do impetrante na unidade de ensino infantil mais próxima a sua residência. Expeça-se Ofício à autoridade impetrada comunicando-lhe do inteiro teor da sentença. Não há condenação nos ônus da sucumbência, como já pacificado pelas Súmulas 512, do Supremo Tribunal Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1122 1436 referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: primazia de receber proteção e socorro em quais