101 Resultados Localizados 8005956-74.2022.8.05.0000 - em: 19/05/2025
Página 1 de 11
Processos encontrados
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 109 Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos. Salvador/BA, 04 de outubro de 2022. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vice Presidência Tribunal Pleno EMENTA 8005956-74.2022.8.05.0000 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 176 Observe-se que, tal entendimento é idêntico ao proferido pela maioria dos integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, no julgamento do Conflito de Competência nº 8005956-74.2022.8.05.0000. Dessa forma, constata-se que é imperativo o reconhecimento da procedência do conflito de competência positivo suscitado pela parte interessada, julgamento esse que, com am
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 122 Não obstante o supramencionado artigo autorizar a redistribuição de processos em caso de afastamento não voluntário de Desembargador, não se pode considerar que a aposentadoria de Desembargador, hipótese de vacância, se amolde analogicamente a este dispositivo regimental, ante a existência de dispositivo que regula expressamente o caso em análise. Os a
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 185 Dispõe o art. 41-A, do RITJ/BA sobre a possibilidade de redistribuição de processos quando do afastamento de Desembargador, de forma não voluntária, por prazo superior a noventa dias, transcrevo: Art. 41-A - Nas hipóteses de licenças médicas e afastamentos, não voluntários, de Desembargador, por prazo superior a 90 (noventa) dias, fica autorizada a re
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 180 Deste modo, ainda que por aplicação analógica ou por interpretação sistemática é inviável a submissão do caso em apreço as normas previstas nos arts. 41-A, como justificado pela Suscitada na sua decisão de redistribuição do processo. Dispõe o art. 41-A, do RITJ/BA sobre a possibilidade de redistribuição de processos quando do afastamento de Dese
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 97 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vice Presidência Tribunal Pleno DESPACHO 8005956-74.2022.8.05.0000 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Desembargador(a) Relator(a) Do Processo Nº 8004007-83.2020.8.05.0000 Suscitado: Desembargador(a) Relator(a) Do Processo Nº 8004007-83.2020.8.05.0000 Inte
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 98 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019093-31.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: ROBERTO CARLOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s): TASSIA SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA52844-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Na qual
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 190 Deste modo, ainda que por aplicação analógica ou por interpretação sistemática é inviável a submissão do caso em apreço as normas previstas nos arts. 41-A, como justificado pelo Suscitado na sua decisão de redistribuição do processo. Dispõe o art. 41-A, do RITJ/BA sobre a possibilidade de redistribuição de processos quando do afastamento de Dese
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 126 Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A) Parte Autora: Vera Lucia De Deus Sampaio Advogado: Layla Pricilla Teles De Santana Fonseca (OAB:BA40142-A) Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A) Advogado: Andrea De Oliveira Villas Boas (OAB:BA53644-A) Parte Re: Estado Da Bahia De
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 53 Nada obstante, a sobredita redistribuição ocorrerá tão somente nos feitos distribuídos após a edição do presente ato normativo, prevalecendo, portanto, o entendimento do Conflito de Competência nº 8005956-74.2022.8.05.0000 para o acervo processual existente até a edição da nova Ordem de Serviço, que deverá aguardar a nomeação do Desembargador (a