632 Resultados Localizados a. vara regional - em: 03/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 e arts. 301 a 306, do CPP), razão pela qual deixo de relaxá-la. A hipótese é de conversão do flagrante em preventiva. Com efeito, o autuado teria praticado dois roubos - e não apenas um. Em sua ação, agrediu fisicamente ambas as vítimas, dando um soco no rosto de uma e jogando a outra ao chão. Ainda que tomada como verdadeira a versão de que os fatos teriam sido motivados por conta de "fofocas