Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5121785.29.2018.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Apelação Cível nº 5121785.29.2018.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante : Charles Monte Serrate Silva e Patrícia Moreira dos Santos Apelada : AMB Incorporação Construção e Investimento Ltda Relator : Desembargador C

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 317 art. 5º da CR) quando a sua verificação implica rever a interpretação dada pela decisão recorrida às normas infraconstitucionais (Súmula 636 do STF). Certifico a publicação do despacho do recurso de revista, para No que se refere à decadência do crédito previdenciário, a Turma ciência das partes, em 15/05/2018 (divulgado no DEJT no dia útil assim se manifes

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 Por tal razão, requer o conhecimento e provimento do apelo, “…no sentido de afastar a inépcia da inicial que obstou o andamento processual”. Sem preparo (autor é beneficiário da gratuidade da justiça). NR.PROCESSO: 0211160.56.2015.8.09.0076 autora não está condicionado a qualquer óbice de cunho administrativo”, daí “…o desacerto da decisão que inde

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 processual. 318 legislação infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta O juízo está garantido com a apólice de seguro ID. bc22a62 - Pág. seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de 1. revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do C. TST. PRESSUPOSTOS INT

Seção II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1617 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 170145-27.2011.8.09.0051 1256 CONSIGNATORIA JEFFERSON JOSE MELO CAMPELO BANCO ITAUCARD S.A 20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES 20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA ADV CONSIGDO : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO D

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA RQTE RQDO ADV RQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 : : : : : : 79895-74.2013.8.09.0051 813 ACIDENTARIA JOAO DE PAULA E SILVA INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 21818 GO - DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO 21820 GO - MARCIA ANTONIA DE LISBOA ADV RQDO : 4286 PA - JOAQUIN MOREIRA ROCHA DESPACHO : PROC 201300798950 AçãO ACIDENTáRIA AJUIZADA POR JOãO DE PAULA SILV

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DESPACHO : PROC. 201504059764 FABRICIO ARRUDA DA SILVA EM ACAO DE COBRANCA C ONTRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT. CHAMADO A COMPROVAR SUAS RENDAS E ENCARGOS OU RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAI S, O AUTOR NAO SE MANIFESTOU. CUSTAS INICIAIS NAO RECOLHIDAS. REL ATEI. O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ELEVA-SE A PRESSUPOSTO P ROCESSUAL, COMO COLHE-SE DOS ARTS

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O E. STJ, ao julgar o REsp 999.901/RS (Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe de 10/06/2009), sob o rito do art. 543-C do CPC, adotou as seguintes premissas, a respeito da interrupção da prescrição, para cobrança de créditos tributários: (a) na vigência da redação original do inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN, o despacho judicial ordenador da citação, por si só, não possuía o efeito de interromper a prescrição, pois se impunha a interpretação sistemática do art. 8º, § 2

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 2586 97f11d0, não sendo realizados atos executórios desde então. totalmente de boa-fé, sendo irregular a penhora sobre seu imóvel. Em relação à matéria de fundo dos presentes embargos de terceiro, Portanto, determino o levantamento da penhora do imóvel objeto da a embargante demonstra documentalmente todas as suas matrícula de nº 102.006, registrado junto ao R

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 VERGE DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SUPREMA CORTE, NO JULGAMENTO D EFINITIVO DO RE 561.836/RN, SOB O REGIME DE REPERCUSSAO GERAL, CO NSOANTE O QUAL O TERMINO DA INCORPORACAO DOS 11,98%, OU DO INDICE OBTIDO EM CADA CASO, NA REMUNERACAO DEVE OCORRER NO MOMENTO EM Q UE A CARREIRA DO SERVIDOR PASSA POR UMA RESTRUTURACAO REMUNERATOR IA, PORQUANTO NAO HA DIREITO A PERCEPCAO